NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, RICARDO PAULA PINHEIRO, para o cargo de Controlador Geral do Município, DAS – 2, deste município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, ROBERTO FILHO FREITAS PINHEIRO, para o Cargo de Supervisor de Transparência Pública e Ouvidoria DAS-9, da Controladoria Geral deste Município.

Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, de caráter Intersetorial, com a finalidade de realizar a coordenação multissetorial das políticas setoriais voltadas ao atendimento dos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e suas famílias:

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, ANA PAULA MARQUES VIEIRA, para o Cargo de Acompanhante para crianças com necessidades especiais DAS-17, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, MARIA TATIANE CARVALHO ALVES, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, RICARDO PAULA PINHEIRO, do o Cargo de Supervisor de Transparência Pública e Ouvidoria DAS-9, da Controladoria Geral deste Município.

Concede ao servidor RICARDO PAULA PINHEIRO, licença para assumir a Controladoria Geral do Município, na forma que indica

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, MARIA TATIANE CARVALHO ALVES, para o Cargo de Coordenadora de Unidade de Ensino até de 200 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, JOÃO SOARES PINTO, do Cargo de Controlador Geral do Município, DAS – 2, deste município.

Autorizar, a pedido, o retorno ás atividades funcionais a partir do dia 01 de fevereiro de 2020, da servidora ANTONIA NEYLA ALMEIDA HONORIO, Recepcionista, com matricula de n° 150841-5, pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Paramoti- CE.

Concede férias aos Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica e dá outras providências.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, SANGILA MOREIRA CAVALCANTE, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, JOELMA PEREIRA MATOS DA SILVA, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

Concede ao servidor Francisco Ivan Barreto Pontes, a Prorrogação da licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.

EXONERAR, a pedido do próprio servidor, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, LENNON DE ARAUJO FELIX, do Cargo de Procurador Geral do Município, DAS – 1, deste município.

Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar do Município de Paramoti, durante o pleito de 2020 a 2024, os Membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados: CONSELHEIROS TITULARES: 1º Antônio Bruno Freitas Barbosa 2º Ana Cristina Moura Santos 3º José Evandro Rufino Santiago 4º Carlos Gilson Castro Lopes 5º Vanusa Sousa dos Santos CONSELHEIROS SUPLENTES: 1º Narcélio Vieira da Silva 2º Maria Rosângela Araújo Gomes 3º Antônio Gilacildo Alves Silva 4º José Silva Andrade 5º Francisco Marcos Freitas Cavalcante

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR, nos termos do Art. 10º da Lei nº 710/17, de 02 de Maio de 2017, MARIA LUCIA INACIO DE FREITAS, do Cargo de Controlador (a) Geral DAS – 2, da Controladoria Geral (CONGER) deste Município.

DECRETA: Art. 1º- Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2018, das 08:00 hs às 17:00hs, na cidade de Paramoti. Com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para Garantir Implementação da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, para que se alcance a Proteção Integral. Art.2º- A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: Proteção Integral: Diversidade e Enfrentamento às Diversidades. Art.3º- A coordenação geral da VII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA. Art.4º- A Comissão organizadora da Conferência caberá: I- Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. II- Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência Municipal; III- Dar Suporte técnico- operacional durante o evento; IV- Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal; V- Mobilizar o público alvo para participar das conferências. Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará CEP: 62 736 – 000 Fone/Fax? 85 3320 – 1289 CNPJ: 07. 711. 963 / 0001-42 CGC: 06. 920. 204-4 Art.5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.