Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 100 registros

LEIS: 896/2024 20/05/2024

20/05/2024

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 895/2024 20/05/2024

20/05/2024

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI O "DIA MUNICIPAL DO OFÍCIO DAS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS", A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 894/2024 18/04/2024

18/04/2024

"DENOMINA TRAV: JOSÉ EVARISTO FEIJÓ NO BAIRRO SANTA CECÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 893/2024 01/04/2024

01/04/2024

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 892/2024 06/03/2024

06/03/2024

“ALTERA A LEI Nº 762/2019 – ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA DISPOR SOBRE A PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES ATÉ R$ 81.000,00 PARA MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 891/2024 20/02/2024

20/02/2024

“DENOMINA RUA ANTÔNIO HILTON ALVES LOPES NO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 890/2024 20/02/2024

20/02/2024

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 889/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 888/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 887/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO ARRUDAS,QUE PASSA A SE CHAMAR "UBS DOIS "FRANCISCOS"- FRANCISCO BARROS LOPES E FRANCISCOSABINO ESTEVÃO".

LEIS: 886/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº880, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 885/2024 15/01/2024

15/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 884/2024 03/01/2024

03/01/2024

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, INSTITUINDO A LEGISLAÇÃO DO COMSEA MUNICIPAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 883/2023 13/12/2023

13/12/2023

LEI MUNICIPAL Nº883 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

LEIS: 882/2023 13/12/2023

13/12/2023

LEI MUNICIPAL Nº882 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

LEIS: 881/2023 01/12/2023

01/12/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 880/2023 01/12/2023

01/12/2023

REGULAMENTAR REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 876/2023 26/09/2023

26/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº 876/2023, DE 26 SETEMBRO DE 2023.

LEIS: 875/2023 22/09/2023

22/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº875/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

LEIS: 874/2023 20/09/2023

20/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº874/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

LEIS: 873/2023 12/09/2023

12/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº 873/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LEIS: 872/2023 06/09/2023

06/09/2023

LEI MUNICIPAL Nº872/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

LEIS: 871/2023 28/08/2023

28/08/2023

LEI MUNICIPAL Nº871/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

LEIS: 870/2023 14/08/2023

14/08/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 869/2023 12/07/2023

12/07/2023

Autoriza o Poder Executivo a destinar 100% (cem por cento) do valor arrecadado com o leilão realizado em 27/04/2023, para recuperação de estradas vicinais (50%) do Município e a realização dos festejos do Município de Paramoti (50%), e dá outras providências.

LEIS: 868/2023 12/07/2023

12/07/2023

Dispõe sobre a opção de percepção entre a remunerarão do carao efetivo e o subsídio do cargo de Secretário quando ocupado por servidor efetivo do Município de Paramoti e dá outras providências.

LEIS: 867/2023 12/07/2023

12/07/2023

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicionai especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias.

LEIS: 865/2023 10/07/2023

10/07/2023

DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO, QUE PASSA SE CHAMAR "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQA0 PROFESSORA - JUCICLEIDE DANTAS DE AGUIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 864/2023 10/07/2023

10/07/2023

Denomina RUA Antonio Ramos Rocha no Bairro Jose de Arruda e adota outras providencias.

LEIS: 863/2023 12/06/2023

12/06/2023

DISPOE SOBRE A MODERNIZA9A0 DO SERVIc0 DE TAXI NO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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