DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E DO BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CACIMBA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI CEARÁ, ATUALIZA SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA EMEFTI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL BELA VISTA E EMEFTI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL MANUEL DE ARRUDA, EM RAZÃO DO ALCANCE DO TÍTULO ESCOLA NOTA 10 NO ESTADO DO CEARÁ NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAMOTI, COM PRIORIDADE DE AQUISIÇÃO JUNTO A APICULTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFIA DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DSPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SELO OFICIAL PARAMOTI TERRA DO MEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO, MANEJO E PROTEÇÃO DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE PARAMOTI-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 683 de 18 de junho de 2015 ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE PARAMOTI-CE, EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE.
EMENTA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI COMO "A TERRA DO MEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI , A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR(A) E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "FOLGA ANIVERSÁRIO", CONCEDENDO 1 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPAÇO CULTURAL NAÇÃO MANDIGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO, BEM COMO, REVOGA O § 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE RURAL, ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA (CATEGORIA D) PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ESCOLAS EM DESUSO EM ESTADO AVANÇADO DE DETERIORAÇÃO ÀS COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES RURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS/2024) DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA 4 COM A RUA 1 COMO " QUADRA MUNICIPAL PAULO JOLANDA CARDOZO - CARDOZÃO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL - CEI DO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA, QUE PASSA SE CHAMAR CEI MANUEL DE ARRUDA .
