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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCINAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Código Tributario de Paramoti
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 do Constituição Federal e dá outras providências.
INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAPO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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