DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 823/2021 (LEI AUTORIZATIVA).

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, COM SUPEDÂNEO NO § 1', DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remoção, Agente: Germana Ferreira Melo, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeação, Agente: Francisco Theogenes Bezerra Silvino, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Argeane Maria Duarte Mesquita, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Exoneração, Agente: Delano de Menezes Barrozo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO GILACILDO ALVES SILVA, CARGO: CONSELHEIRO(A) TUTELAR, SECRETARIA: PREFEITURA DE PARAMOTI

Nomeação, Agente: Francisco Theogenes Bezerra Silvino, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Argeane Maria Duarte Mesquita, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Exoneração, Agente: Francisco Daniel Santiago Rodrigues, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francisco Daniel Santiago Rodrigues, Cargo: Secretario de Desenvolvimento Social, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Exoneração, Agente: Delano de Menezes Barrozo, Cargo: Controlador(a) Geral, Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Concessão, Agente: Claudiana Santos Lessa, Cargo: Professor(a) de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICíPIO DE PARAMOTI — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 734, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Prefeitura de Paramoti

Nomeação, Agente: Francisco Douglas Ferreira, Cargo: Gerente Geral de Transportes, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

Nomeação, Agente: Valdeci José Leite Ferreira, Cargo: Assessor de Relações Politicas e Institucionais, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças

Exoneração, Agente: Francisco Douglas Ferreira, Cargo: Assessor de Relações Politicas e Institucionais, Secretaria: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças