EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede a servidora Francisca Valdeglace Almeida Lopes, a Prorrogação da licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MAJORA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE PARALIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, A TÍTULO DE GREVE, PARALISAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, RICARDO PAULA PINHEIRO, para o cargo de Controlador Geral do Município, DAS – 2, deste município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, ROBERTO FILHO FREITAS PINHEIRO, para o Cargo de Supervisor de Transparência Pública e Ouvidoria DAS-9, da Controladoria Geral deste Município.

Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, de caráter Intersetorial, com a finalidade de realizar a coordenação multissetorial das políticas setoriais voltadas ao atendimento dos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e suas famílias:

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, ANA PAULA MARQUES VIEIRA, para o Cargo de Acompanhante para crianças com necessidades especiais DAS-17, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, MARIA TATIANE CARVALHO ALVES, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, RICARDO PAULA PINHEIRO, do o Cargo de Supervisor de Transparência Pública e Ouvidoria DAS-9, da Controladoria Geral deste Município.

Concede ao servidor RICARDO PAULA PINHEIRO, licença para assumir a Controladoria Geral do Município, na forma que indica

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, MARIA TATIANE CARVALHO ALVES, para o Cargo de Coordenadora de Unidade de Ensino até de 200 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, JOÃO SOARES PINTO, do Cargo de Controlador Geral do Município, DAS – 2, deste município.

Autorizar, a pedido, o retorno ás atividades funcionais a partir do dia 01 de fevereiro de 2020, da servidora ANTONIA NEYLA ALMEIDA HONORIO, Recepcionista, com matricula de n° 150841-5, pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Paramoti- CE.

Concede férias aos Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica e dá outras providências.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, SANGILA MOREIRA CAVALCANTE, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

NOMEAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, JOELMA PEREIRA MATOS DA SILVA, para o Cargo de Diretor (a) de Unidade de Ensino até 100 Alunos DAS – 13, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste Município.

Concede ao servidor Francisco Ivan Barreto Pontes, a Prorrogação da licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.

EXONERAR, a pedido do próprio servidor, nos termos do Art. 8º da Lei nº 748/19, de 30 de Abril de 2019, LENNON DE ARAUJO FELIX, do Cargo de Procurador Geral do Município, DAS – 1, deste município.

Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar do Município de Paramoti, durante o pleito de 2020 a 2024, os Membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados: CONSELHEIROS TITULARES: 1º Antônio Bruno Freitas Barbosa 2º Ana Cristina Moura Santos 3º José Evandro Rufino Santiago 4º Carlos Gilson Castro Lopes 5º Vanusa Sousa dos Santos CONSELHEIROS SUPLENTES: 1º Narcélio Vieira da Silva 2º Maria Rosângela Araújo Gomes 3º Antônio Gilacildo Alves Silva 4º José Silva Andrade 5º Francisco Marcos Freitas Cavalcante

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI 710/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR, nos termos do Art. 10º da Lei nº 710/17, de 02 de Maio de 2017, MARIA LUCIA INACIO DE FREITAS, do Cargo de Controlador (a) Geral DAS – 2, da Controladoria Geral (CONGER) deste Município.