AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ESCOLAS EM DESUSO EM ESTADO AVANÇADO DE DETERIORAÇÃO ÀS COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES RURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS/2024) DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA 4 COM A RUA 1 COMO " QUADRA MUNICIPAL PAULO JOLANDA CARDOZO - CARDOZÃO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL - CEI DO BAIRRO JOSÉ DE ARRUDA, QUE PASSA SE CHAMAR “CEI MANUEL DE ARRUDA” .

DENOMINA TRAV: PAULO IOLANDO CARDOSO NO BAIRRO SANTA CECILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, TURÍSTICOS E JUVENIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE PARAMOTI PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE PARAMOTI – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DO MUNICÍPIO INCLUINDO A FESTA DA MISERICÓRDIA, QUE ACONTECERÁ SEMPRE NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL/RELIGIOSO DO MUNICÍPIO INCLUINDO A FESTA DA MISERICÓRDIA, QUE ACONTECERÁ SEMPRE NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI O "DIA MUNICIPAL DO OFÍCIO DAS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS", A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO PÚBLICO DE PARAMOTI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, toma público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 10:00 horas do dia 03 de Maio de 2023, LEILÃO PUBLICO ONLINE através do Site www.gracamedeirosleiloes.com.br para a venda de bens inserviveis e antiecondmicos, pertencentes a seu patrimdnio, através da Leiloeira Publica Oficial, SRA. FRANCISCA GRACAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritério na Rua Nunes Valente, 2115 Casa 45, Dionisio Torres, Fortaleza/CE, Fones: (85) 3246.2207, (85) 9.9969.2311, (85) 9.9799-1371 e E-mail: gracaleilao@gmail.com

CONTRATO FRANCISCO VALDEIR FERREIRA SANTOS

MUNICÍPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n° 64 — Bairro: Centro, Paramoti/CE, neste ato devidamente representado pela Secretário de INFRAESTRUTURA, Sr.EDILSON SANTOS OLIVEIRA, doravante denominado como CONTRATANTE, e FRANCISCO NETO FELIX SANTOS , brasileiro, solteiro, AUX.ADMINISTRATIVO, inscrita no CPF n° 717.899.103-82 e portador do RG n° 262337492, residente e domiciliado na Rua Osório Soares Feijó Centro,Paramoti, CEP:62.730-000 doravante denominado(a) CONTRATADO(A

CONTRATO DE COMODATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE E A EMPRESA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS CONSIGNÁVEIS E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DENOMINADO "S- CONSIG"