MUNICIPIO DE PARAMOTI, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito pUblico interno, CNPJ N° 07.711.963/0001-42, com sede administrativa, situada na Rua Santa Ana, n. 64, Centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Secretaria do Desenvolvimento Social, Sra. ARGEANE MARIA DUARTE MESQUITA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n° 020.751.853-01 doravante denominada como CONTRATANTE, e FRANCISCA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS, brasileira, solteira, visitadora social (PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANcA FELIZ), inscrita no CPF n° 604.043.033-82 e portadora do RG n° 2009009139936 SSP-CE, residente e domiciliada na localidade de Carrapato, Paramoti - CE. CEP: 62.736-000, doravante denominada CONTRATADA.
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