21/10/2020

A Prefeitura Municipal de Paramoti, através Secretaria de Educação, Cultura,Esporte e Juventude considerando a Lei Federal nº 14,017 de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ao Decreto Federal nº10.464 de 17 de Agosto de 2020, e ao Decreto Municipal nº 158 de 17 de setembro de 2020, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública para o EDITAL DE EMERGENCIA CULTURAL.