Prefeitura de Paramoti

DISPENSA: 002/2026/SDA-CD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/07/2026

Data da divulgação do extrato: 12/08/2026

Data da ratificação: 12/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2026

Valor estimado: R$ 65.000,01 (sessenta e cinco mil REAIS e centavos)

Valor final: R$ 65.000,01 (sessenta e cinco mil REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação	Antonio Airton Mateus Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Adriano Ferreira Santos
Responsável pela Ratificação	Antonio Airton Mateus Bezerra

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente	Antonio Airton Mateus Bezerra	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 12/08/2026 - 11:51 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Airton Mateus Bezerra

DATA: 12/08/2026 - 11:48 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Airton Mateus Bezerra

DATA: 30/07/2026 - 11:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Airton Mateus Bezerra

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026/SDA-CD	PDF	22MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	02/26/SDA-CD-01	2026	VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.	65.000,01		12/08/2026 12/11/2026 VIGENTE

Lista de licitações.