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DISPENSA: 001/2026/SMS-CD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2026
Data da divulgação do extrato: 18/08/2026
Data da ratificação: 18/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/08/2026
Valor estimado: R$ 61.124,44 (sessenta e um mil, cento e vinte e quatro REAIS e quarenta e quatro centavos)
Valor final: R$ 59.884,16 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS TERAPÊUTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: N.O.R.T.E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 50.706.360/0001-81, sediada na Rua Irapuã Vidal, N° 777, Parque Potira, Caucaia, Ceará, CEP 61.650-380, telefone: 85 3099-4203/ 85 99771-0427, E-mail: nortecom.ltda@gmail.com, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 59.884,16 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Adriano Ferreira Santos
Responsável pela Ratificação Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NORTE COMERCIO LTDA 50.706.360/0001-81 VENCEDOR 59.884,16
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026/SMS-CD PDF 30MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 001/2026/SMS-CD 2026 NORTE COMERCIO LTDA 59.884,16 18/08/2026
18/08/2027
VIGENTE

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