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INEXIGIBILIDADE: 010/2025/SME-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/12/2025
Data da divulgação do extrato: 08/12/2025
Data da ratificação: 08/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/12/2025
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS/SHOW MUSICAL DA BANDA “SEU DESEJO” A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da banda “SEU DESEJO”, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
Fundamentação legal
art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pela Informação RAFAEL SANTOS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDANA LIMA PORTELA CHAVES
Responsável pela Ratificação JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOSE AURINO MADEIRO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 28.214.459/0001-07 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO N°010/2025/SME-IN PDF 844KB
JUSTIFICATIVA N°010/2025/SME-IN PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO N°010/2025/SME-IN PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 10/25/SME-IN-01 2025 SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 450.000,00 08/12/2025
08/06/2026
VIGENTE
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