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Portal de Licitações

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DISPENSA: 005/2023/SME-PD - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 01/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2023
Valor estimado: R$ 6.400,00 (seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FIRMINO, Nº 256, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CEI MÃE RITA DE CÁSSIA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HALLYSON SOUSA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORDANA LIMA PORTELA
Responsável pela Ratificação JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE JOSE AURINO MADEIRO SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JULIANA PINTO DA COSTA RODRIGUES 038.513.223-98 VENCEDOR 6.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO NA INTEGRA DOC 381KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 05/23/SME-PD-1 2023 JULIANA PINTO DA COSTA RODRIGUES 6.400,00
800,00		 01/05/2023
31/12/2023
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