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DISPENSA: 006/2021/SME-PD - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RETIFICAÇÃO FE EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/2021
Data da divulgação do extrato: 25/11/2021
Data da ratificação: 25/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/11/2021
Valor estimado: R$ 15.500,00 (quinze mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA EM ESPAÇOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo a Empresa MACELO LOPES TAVARES - ME, apresentado preços compatíveis com os praticados na região, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização do Secretário. A prestação dos serviços a serem executados pela empresa supracitada são compatíveis e não apresentam diferenças que venham a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o produto ou serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Fundamentação legal
ART. 24; INCISO 02
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Hallyson Sousa Rocha
Responsável pela Informação Jose Hallyson Sousa Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jordana Lima Portela Chaves
Responsável pela Ratificação Jose Aurino Madeiro Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Jose Aurino Madeiro Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCELO LOPES TAVARES 07.907.398/0001-93 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/SME - PD PDF 157KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 006/2021/SME-PD 2021 MARCELO LOPES TAVARES 15.500,00 25/11/2021
31/12/2021
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