| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafael Santos Dantas |
| Responsável pela Informação | Kelvia Maria Pinto Santiago |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lenon de Araújo Félix |
| Responsável pela Ratificação | Lauriza Maria Alves Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude |