| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAFAEL SANTOS DANTAS |
| Responsável pela Informação | KELVIA MARIA PINTO SANTIAGO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LENON DE ARAÚJO FÉLIX |
| Responsável pela Ratificação | LAURIZA MARIA ALVES SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE |