| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 18/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 17/03/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafael Santos Dantas |
| Responsável pela Informação | Kelvia Maria Pinto Santiago |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcio Cavalcante Araujo |
| Responsável pela Adjudicação | Rafael Santos Dantas |
| Responsável pela Homologação | Jose do Egito Sales Andrade |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Des. Agrário e Meio Ambiente | |||
| Secretaria de Desenvolvimento Social |