Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 932/2025
06/11/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAMOTI, COM PRIORIDADE DE AQUISIÇÃO JUNTO A APICULTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.