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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 004/2026/SME-CD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2026
Data da divulgação do extrato: 19/06/2026
Data da ratificação: 19/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/06/2026
Valor estimado: R$ 104.848,82 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito REAIS e oitenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS TUBULARES NO CEI SANTA CECÍLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA ESCOLA SÃO RAIMUNDO NA LOCALIDADE DE CANDÉIA NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 e seguintes, em especial o art. 68 da Lei n.14.133/2021, in verbis: Art. 68. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafael Santos Dantas
Responsável pela Informação Jose Aurino Madeiro Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Adriano Ferreira Santos
Responsável pela Ratificação Jose Aurino Madeiro Silva
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude Jose Aurino Madeiro Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
XRP SERVIÇOS LTDA. 53.407.682/0001-62 VENCEDOR 79.143,18
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 004/2026/SME-CD PDF 45MB
RESULTADO DE JULGAMENTO N° 004/2026/SME-CD PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 606KB
PROPOSTA VENCEDORA. PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 004/2026/SME-CD 2026 D3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 79.143,18 25/06/2026
25/07/2026
RESCINDIDO
03/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 004/2026/SME-CD 2026 XRP SERVIÇOS LTDA. 79.143,18 03/07/2026
03/08/2026
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