ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 – CONSERCE2

Aos quatorze de maio de dois e vinte e cinco mil, às 11 horas, reuniram-se na câmara Municipal de Paramoti, no endereço, rua 02, bloco A - Conjunto Prefeito Araci Santos, CEP: 62736-000, foi realizada a ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA GERAL do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 – CONSERCE2, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, regido pela Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos e Prefeitas Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e Autorizações de ingresso no Consórcio Público. O Superintendente do CONSERCE2, o Sr. Geisson Mesquita Silva, deu boas-vindas a todos e a todas, agradeceu a presença e a participação dos prefeitos e procuradores, de representantes das prefeituras. Deu-se aberto a Assembleia Extraordinária Geral, passou a palavra para a Presidente do CONSERCE2, da Sra. Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, em seguida, verificou-se o quórum, neste momento estava presente do CONSERCE2, a Prefeita do Municipio de Paramoti a Srª Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto e Presidente do CONSERCE2; Sr. Francisco Jardel Sousa Pinho, prefeito de Canindé, o Sr. Crispiano Barros Uchoa, prefeito de Madalena; a Vice-Prefeito do Município de Itatira a Sra Carolina Alexandre Bonfim; a Sra. Sibelle Fernandes Tavares, secretária geral da prefeitura de Caridade e representante da Prefeita do Município de Caridade a Srª Maria Sinome Fernandes Tavares e o Sr. Everardo Gomes Facundo, secretário de meio ambiente e urbanismo do município de Boa Viagem e representante do Prefeito de Boa Viagem, o Sr. José Carneiro Dantas Filho, com o quórum batido, deu-se andamento a Assembleia, com a fala da Presidente, o Sr. Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, saúda a todos os participantes da Assembleia, em especial, os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios Entes do Consórcio e os secretários, técnicos municipais e demais presente, declarar satisfação em participar desta Assembleia e que estar pronto para continuamos mais um ano de trabalho e desenvolvimento para nossos municípios. O superintendente leu cada item da pauta a serem apreciados, discutidos e deliberados durante a Assembleia. O superintendente leu a pauta na integra da Assembleia Extraordinária. Com a seguinte proposta de Ordem do Dia: Item I – Abertura e verificação do quórum, Item II – Informes; Presidência; Diretoria e Superintendência, Item III – Ordem do dia: a) Apresentação do CONSERCE2; b) Mudança da Sede do CONSERCE2; c) Manual de gestão e operação das CMR’S; d) Criação de cargos e) Assinatura dos Contratos de Rateio 2025 d) Palavra faculda. Item IV – Encerramento. Na sequência consultou o plenário sobre a concordância com a proposta de Ordem do Dia e não teve manifestação em sentido contrário, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato continuo, foi dado prosseguimento aos trabalhos, o Superintendente passou a apresentar as ações realizadas pelo CONSERCE2 em 2024 e o Plano de trabalho de 2025. Em ato continuo, o superintendente informou que dentro do plano anual de trabalho de 2025 o objetivo de concluir a primeira etapa das CMRs e também a elaboração dos PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS para os municípios entes do CONSERCE2, entregar de KITS de EPIs para as associações de catadores de materiais recicláveis, elaborar o MANUAL DE GESTÃO E OPERAÇÃO DAS CMRs. Foi colocado em votação a mudança da SEDE do CONSERCE2 para o município de paramoti e a mudança foi aceita por unanimidade, e ato continuo, pro confirmado a continuidade dos ARTICULADORES LOCAIS em cada município para dar apoio as atividades do CONSERCE2, com um salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), continuando os trabalhos, a criação de dois cargos para dar apoio na operacionalização das CMRS. Cargo 01: GESTÃO DE CMR; Cargo 02: OPERADOR DE CMR , com salário mínimo vigente no BRASIL, foi definido que o custeio dos salários dos Articuladores Locais, Gestores de CMR e Operadores de CMR serão feitas pelo CONSERCE2, também ficou acordado que os equipamentos e energias das CMRs serão custeadas pelo CONSERCE2 e a vigilância, fornecimento de água pelos municípios. A coleta seletiva pelos municipios, com o apoio do CONSERC2, todos os itens foram votados e aprovados em assembleia, e em continuidade dos trabalhos, foram assinados os contratos de rateios pelos prefeitos presentes. Para Finalizar a assembleia, a presidente, Sra. Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto agradeceu a todos pela presença e colocou-se a disposição, disse que o contrato será encaminhado para os prefeitos, caso de dúvida é só procurar, assim também o superintendente declarou encerrada a Assembleia Extraordinário do Consórcio Público do Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Central – CONSERCE2. e eu, Geisson Mesquita Silva, Superintendente e Secretário da Assembleia, redigi a presente ata que, achada conforme foi assinada por mim, pela Presidente do Consórcio Público do Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 – CONSERCE 2.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETOPresidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos sólidos da Região Sertão Central 2

GEISSON MESQUITA SILVASecretário Geral da Assembleia – Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos sólidos da Região Sertão Central 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: 3ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 – CONSERCE2

A todos os entes consorciados, chefes do poder executivo dos municípios da Região Sertão Central 2.

A Prefeita Municipal de Paramoti e presidente do Consórcio Público De Manejo Dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Central 2 CONSERCE2, tem a honra de convocá-los à participar da 3ª Assembleia Extraordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 de 2025, a realizar-se na prefeitura municipal de Paramoti, localizada na Rua Santa Ana, nº 64, Centro, CEP: 62.736-000, Paramoti-Ce, que será realizada no dia 24 de setembro de 2025 ás 14:00, com a seguinte Pauta:

Data: 24/09/2025Horário: 14h

Local: Prefeitura municipal de Paramoti

I.Abertura e verificação do quórum;

II.Informes

a.Presidência; Diretoria e Superintendência;

III.Ordem do dia

a.Elaboração dos PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

b.Aterro Sanitário para região;

c.Cenário atual da destinação final de Resíduos Sólidos e Soluções.

d.Funcionamento das CMR’s.

e.Palavra facultada.

IV.Encerramento.

Itatira/CE, 16 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão

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