DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA A PROVA DE CONCEITO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 005/2025 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 43, IV, prevista na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO a tramitação da Dispensa de Licitação nº 005/2025/SDS-CD, referente à Contratação de serviços de apoio administrativo junto à vigilância socioassistencial, para avaliação dos indicadores da rede socioassistencial (Cadastro Único, CRAS, CREAS e outros equipamentos), bem como elaboração do diagnóstico socioterritorial e disponibilização de softwares;
CONSIDERANDO o disposto no item 9 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 005/2025/SMS-CD, que prevê a apresentação e avaliação dos softwares ofertados para fins de verificação de compatibilidade com as necessidades da Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Especial Avaliadora da Prova de Conceito do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2025/SDS-CD, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO À VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PARA AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (CADASTRO UNICO, CRAS, CREAS E OUTROS EQUIPAMENTOS), BEM COMO ELABORACAO DO DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, E DISPONIBILIZAÇÃO SOFTWARES.
Art. 2º – Ficam nomeadas as seguintes servidoras para compor a Comissão Especial Avaliadora:
I – Andressa Santos Sampaio;
II – Roziany Pinheiro Villar;
III – Luzia Ana Pinheiro da Silva.
Art. 3º – A Prova de Conceito deverá ocorrer no prazo de até 2 (dois) dias úteis a partir da convocação da empresa habilitada, conforme regras previstas no Termo de Referência, devendo ser apresentados todos os sistemas relacionados, com verificação da compatibilidade das funcionalidades ofertadas.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 06 de Agosto de 2025.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
