DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti.RESOLVE:

Art. 1º - Ceder e colocar à disposição, o servidor SAULO PEIXOTO CAVALCANTE, matrícula nº 002747-2, atualmente lotada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, para o exercício de suas funções na Secretaria de Saúde, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, por período indeterminado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI