A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 04 (quatro) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando outras providências:
NOME: Francisco José Lopes de OliveiraCARGO/FUNÇÂO: Secretário de Planejamento e Relações InstitucionaisDESTINO: Brasília/DF
N° DE DIÁRIA: 04 (quatro)
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)
VALOR CONCEDIDO: R$ 800,00 (oitocentos reais)
DATA DA VIAGEM: 22 a 25 de abril de 2025
DATA DO CONSETIMENTO: 22 de abril de 2025
OBJETIVO: “XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”.
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o Servidor acima indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
*
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 22 de abril de 2025.
_______________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI