PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023121803 CMP - CONTRATO Nº 20249904 - ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº 2023010402 CMP- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CONTRATADA(O).....: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - VALOR TOTAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 99.001.9901.01.031.0001.2.115 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS, R$ 56.400,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024
Processo nº 20231203 CMP - Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS DE TESOURARIA, ORIENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E RESPECTIVO FLUXO DE PAGAMENTO, BEM COMO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE... Fundamento Legal: Art. 75, inciso II
da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 10 de janeiro de 2024. ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA. CNPJ/MF Nº 34.179.190/0001-78. Valor Global: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais).
A(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2024011001 CMP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SPOTS E VINHETAS, COLETIVAS DE IMPRENSA, ENTREVISTAS DE CAMPO E NOTAS OFICIAIS A SEREM DIVULGADAS/TRANSMITIDAS EM RÁDIO AM (AMPLITUDE MODULAR) OU EM FM (FREQUÊNCIA MODULAR) COM ALCANCE EM TODA EXTENSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES E GERENCIAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS E DO SITE DA CÂMAR MUNICIPAL DE PARAMOTI -CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.. Aviso de Dispensa Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: RUA 02, BLOCO A, S/N - CONJUNTO PREFEITO ARACI SANTOS, CEP 62736-000 e no endereço eletrônico: https://camaraparamoti.ce.gov.br/; https://www.paramoti.ce.gov.br/diariooficial.php. Paramoti/CE, 10 de janeiro de 2024.
ALICE MARTINS SANTOS
AGENTE DE CONTRATAÇÃO