CONTRATO Nº...........: 20239935
ORIGEM ......................: LICITAÇÃO DISPENSADA Nº 20230705002 CMP
CONTRATANTE .......: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
CONTRATADA(O) ...: E.B.N-INFORMATICA, CONTROLES E SERVICOS LTDA
OBJETO ....................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA QUARTA FASE DO E-SOCIAL COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST (LTCAT) E ENVIO DOS EVENTOS S-2210 (CAT) E S-2240 (AGENTES NOCIVOS) NO AMBIENTE DO E-SOCIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE.
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 15.800,00 (Quinze Mil e Oitocentos Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 99.01.01.031.0001.2.115 Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos/Próprios/Duodécimo.
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 30 de Setembro de 2023
SIGNATÁRIOS: ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA, assina pela CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e MARIA DAVILA AVILA FREITAS PEREIRA pela empresa E.B.N-INFORMATICA, CONTROLES E SERVICOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de Julho de 2023.
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ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
