DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do DECRETO N°. 016/2026-GAB, de 11 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 1 (uma) diária, à Servidora que indica, dando outras providências:
Nome: Maria de Fátima Silva MotaCargo/Função: Secretaria de Administração e Finanças
Destino: Fortaleza-CENº de diárias: 1 (uma)Valor unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)Valor concedido: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Data da viagem: 22 de setembro de 2026.Data do Consentimento: 21 de setembro de 2026.
OBJETIVO: "REPRESENTAR O PODER EXECUTIVO NA JORNADA CTAT/CNM REFORMA TRIBUTÁRIA - EDIÇÃO FORTALEZA/CE”.
Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento a servidora acima indicada, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.
Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de setembro de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
DE PARAMOTI
