DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do DECRETO N°. 016/2026-GAB, de 11 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder 1 (uma) diária, à Servidora que indica, dando outras providências:

Nome: Antônio Gilacildo Alves SilvaCargo/Função: Conselheiro Tutelar

Destino: Fortaleza-CENº de diárias: 1 (uma)Valor unitário: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Valor concedido: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Data da viagem: 28 de agosto de 2026.Data do Consentimento: 27 de agosto de 2026.

OBJETIVO: "REPRESENTAR O PODER EXECUTIVO NO IV ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE 2026”.

Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento a servidora acima indicada, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.

Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de agosto de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL

DE PARAMOTI