DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N°. 016/2026-GAB, de 11 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder 3 (três) diárias, à Servidora que indica, dando outras providências:

Nome: Telliane Ferreira PazCargo/Função: Coordenador(a) Vigilância em Saúde

Destino: Fortaleza-CEN° de Diária: 3 (três)Valor Unitário: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)Valor Concedido: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)

Data da Viagem: 17, 18 e 19 de agosto de 2026Data do Consentimento: 14 de agosto de 2026

OBJETIVO: "REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA CONVOCAÇÃO PARA OFICINA DE TREINAMENTO EM IMUNIZAÇÃO”.

Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.

Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do orçamento vigente.

*"

Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 14 de agosto de 2026.

________________________________________________

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL