DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947.

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Paramoti, para exercerem mandato de 04 (quatro) anos, conforme composição abaixo:

QUANT.REPRESENTAÇÃOMEMBROS01 (um)Representante do Poder ExecutivoTitular: Regiane Farias Brito

Suplente: Sheileniza Ferreira Gomes02 (dois)Representantes dos Docentes e Trabalhadores da Educação1º Titular: Alfredo Gomes Almeida

1º Suplente: Antônia Catarina Silveira Santos

2º Titular: Antônia Maria Amorim da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais

2º Suplente: Daniel Luiz Amorim – Professor02 (dois)Representantes de Pais de Alunos1º Titular: Antônia Patrícia Pereira Simão

1º Suplente: Francisca Adriana Lima Simão

2º Titular: Francisca Claricy Costa Santos

2º Suplente: Regina Felix de Sousa02 (dois)Representantes de Entidades Civis Organizadas1º Titular: Gilailson Ferreira Jerônimo –

1º Suplente: Maria Euzanir Lima Cunha

Representante das Associações Comunitárias

2º Titular: Maria Gislene Ferreira Jerônimo

2º Suplente: Francisco Antônio de Sousa da Silva

Representante do SindicatoParágrafo único. Os membros nomeados por esta Portaria exercerão mandato de 04 (quatro) anos, contados da data de sua posse, permitida uma recondução, mediante nova indicação dos respectivos segmentos, observado o disposto na legislação vigente.

Art. 2º- Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercer as atribuições de acompanhamento, fiscalização, assessoramento e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e demais normas aplicáveis.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de julho de 2026.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL

DE PARAMOTI