A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO,no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:,no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO o Concurso Público para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 002/2025;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido certame, publicada em 25 de Maio de 2026;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências previstas no Edital de Convocação e a aptidão do candidato nos exames admissionais, declarado apto pela Perícia Médica Oficial;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear ANTONIO CLEGINALDO DA SILVA NOGUEIRA, aprovado(a) e classificado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal permanente deste Município.
Parágrafo único. O(a) servidor(a) nomeado(a) ficará lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, onde exercerá suas atribuições, conforme interesse da Administração.
Art. 2º. O candidato nomeado por esta Portaria deverá tomar posse no prazo máximo de 08(oito) dias corridos, a contar da data de sua publicação, sendo que a data, o local e o horário para assinatura do Termo de Posse serão divulgados em breve pela Prefeitura Municipal de Paramoti, por meio dos seus canais oficiais.
Art. 3º. A não efetivação da posse no prazo estabelecido no artigo anterior tornará o ato de nomeação sem efeito, implicando na perda do direito à vaga e facultando à Administração Municipal a convocação do candidato subsequentemente classificado.
Art. 4º. O início do exercício funcional deverá ocorrer em até 25 dias corridos após a data da posse, sob pena de exoneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI – CE, EM 28 DE MAIO DE 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL



