DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 2 (duas) diárias, a Servidora que indica, dando outras providências:
Nome: Andressa Santos SampaioCargo/Função: Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência SocialDestino: Fortaleza/CENº de diárias: 2 (duas)Valor unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Valor concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)Data da viagem: 12 e 13 de maio de 2026Data do Consentimento: 11 de maio de 2026
OBJETIVO: “REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA IV OFICINA REGIONALIZADA SOBRE TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento à servidora acima indicada, em moeda corrente nacional, mediante recibo de diárias.
Art. 3º - As despesas correrão à conta de recursos de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 11 de maio de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
DE PARAMOTI



