O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAMOTI, ESTADO DO

CEARÁ, Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 1997 e

regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1 o - Conceder 04 (quarto) DIÁRIAS, ao Servidor que indica, dando

outras providências:

Nome: Jocivan Barreto Pontes

Cargo/Funçâo: Secretário Municipal de Governo

Destino: Brasília-DF

N° de Diária: 04 (quarto)

Valor Unitário: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Valor Concedido: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos)

Data da Viagem: 27 a 30 de abril de 2026

Data do Consentimento: 27 de abril de 2026

OBJETIVO: “REPRESENTAR O PODER EXECUTIVO NA XXV MARCHA DOS

GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”.

Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima indicado, o

pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias.

Art - 3 o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação própria do

orçamento vigente.

*

Art - 4 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO

CEARÁ, em 27 de abril de 2026.

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ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

EM EXERCÍCIO