O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de Abril de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de Abril de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
Dispõe sobre a Atualização da Composição Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti – CE Para o Biênio Vigente de 2025- 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 58 da CF/88, na Lei Orgânica Municipal, art. 51, art. 53 do Regimento interno (Resolução nº 080/2023).
CONSIDERANDO a alteração de filiação partidária da vereadora EDY OLIVEIRA LOPES;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição das Comissões Permanentes;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paramoti-CE para o Biênio Vigente 2025–2026, que passam a ser constituídas da seguinte forma:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Presidente-- MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR (MDB)
Relator - EDAILSON ROBSON SILVEIRA GOMES (PSB)
Membro- EDY OLIVEIRA LOPES (REDE)
Membro- JOSÉ ORLANDO SANTOS GOMES (MDB)
~
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.~
Presidente-ESTEVÃO SAMPAIO OLIVEIRA (MDB)~
Relator -MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR (MDB)
Membro -EDY OLIVEIRA LOPES (REDE)
Membro - FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES (PSB)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Presidente-EDIMAR CRUZ DE CASTRO (PSB).
Relator- FRANCISCA ELISABETE LOPES FRANCO (PSB)
Membro- JOSÉ ORLANDO SANTOS GOMES (MDB)
Membro - FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES (PSB)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 16 de abril de 2026.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal
