DESIGNA A SERVIDORA MARA ALICE MACIEL DOS SANTOS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO o pedido e a concessão de licença da Prefeita Municipal Titular, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, e a consequente assunção do Vice-Prefeito, Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA, ao cargo de Prefeito Municipal em exercício;
CONSIDERANDO que o Sr. ANTÔNIO AIRTON MATEUS BEZERRA ocupa o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, tornando-se necessário garantir a continuidade da gestão da referida pasta;
CONSIDERANDO a necessidade de não haver interrupção nos serviços e nas atividades administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora MARA ALICE MACIEL DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Secretária Executiva de Desenvolvimento Agrário, para, sem prejuízo de suas atribuições originais e sem ônus adicional para o Município, RESPONDER pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
Art. 2º. A designação de que trata esta Portaria tem caráter excepcional e temporário, vigorando a partir de 01/04/2026, enquanto perdurar a vacância do cargo de Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente ou até ulterior deliberação.
Art. 3º. A servidora designada fica autorizada a praticar todos os atos de gestão administrativa, financeira e orçamentária necessários ao regular funcionamento da Secretaria, incluindo a ordenação de despesas, a assinatura de documentos e a representação da pasta.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de março de 2026.
__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL
