"CONCEDE-SE AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA INDICADA."
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso VI e o art. 101, caput, ambos da Lei Complementar n° 001 de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Paramoti).
RESOLVE:
Art. 1º - Concede ao servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Fundamental, com matricula de N° 002576-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, licença para tratar de assunto de interesse particular, no período de 18/03/2026 à 17/03/2029, sem direito à percepção de seus vencimentos e demais vantagens.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior poderá ser interrompida, a qualquer tempo a pedido do servidor ou interesse de serviço.
'a7 1º - O servidor beneficiado pela licença no Art.1° da presente portaria, não comparecendo após 30 dias do término do período citado, está ciente dos efeitos do abandono de cargo nos termos do Art.140 da Lei n° 001, de 04 de junho de 1997.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2026.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 23 de março de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
"CONCEDE-SE A SERVIDORA FRANCISCA KATIANA TAVARES QUEIROZ, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA INDICADA."
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso VI e o art. 101, caput, ambos da Lei Complementar n° 001 de 04 de junho de 1997 (Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Paramoti).
RESOLVE:
Art. 1º - Concede a servidora FRANCISCA KATIANA TAVARES QUEIROZ ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Fundamental, com matricula de N° 001054-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, licença para tratar de assunto de interesse particular, no período de 01/04/2026 à 31/03/2029, sem direito à percepção de seus vencimentos e demais vantagens.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior poderá ser interrompida, a qualquer tempo a pedido do servidor ou interesse de serviço.
'a7 1º - A servidora beneficiada pela licença no Art.1° da presente portaria, não comparecendo após 30 dias do término do período citado, está ciente dos efeitos do abandono de cargo nos termos do Art.140 da Lei n° 001, de 04 de junho de 1997.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 23 de março de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
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Art. 1º - EXONERAR, nos termos da Lei Municipal nº 910/2024, de 27 de novembro de 2024, FRANCISCA KATIANA TAVARES QUEIROZ, do cargo de Formadores Municipais, FG, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, deste Município.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 23 de março de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
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Art. 1º - NOMEAR, nos termos da LEI MUNICIPAL N° 938/2026-GAB, de 21 de janeiro de 2026, a Sra. SAMIA CAVALCANTE GOMES, para cargo de COORDENADOR(A) DA VISA E CONTROLE SOCIAL, DAS-2, da SECRETARIA DE SAÚDE, deste Município.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2026.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,
em 23 de março de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
INTERESSADO: SAMARA FREITAS DA SILVA NASCIMENTO ASSUNTO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2025.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, a pedido, formulado por SAMARA FREITAS DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 095.597.323-66, do cargo de provimento efetivo de ATENDENTE DE FARMÁCIA.
CONSIDERANDO que o(a) referido(a) servidor(a) foi devidamente nomeado(a) e empossado(a) no cargo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efetivo a pedido do(a) servidor(a) é um direito assegurado, conforme o Art. 42, caput, da Lei Municipal nº 001/1997 (Regime Jurídico dos Servidores de Paramoti), gerando a consequente vacância do cargo;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preenchimento da vaga para o bom andamento da Administração Municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a existência de candidatos aprovados em cadastro de reserva para o referido cargo, aguardando convocação, nos termos do Edital nº 001/2025;
DECIDO:
DEFERIR o pedido de EXONERAÇÃO formulado por SAMARA FREITAS DA SILVA NASCIMENTO, do cargo de ATENDENTE DE FARMÁCIA, a contar de 23 de março de 2026.
Declarar, em consequência, a vacância do referido cargo de provimento efetivo.
Determinar à Secretaria de Administração e Fianças que:
a) Proceda à publicação do ato de exoneração do(a) servidor(a) nos meios oficiais.
b) Inicie, de imediato, os procedimentos para a convocação do próximo candidato aprovado na lista de classificação do Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de VIGIA, para fins de nomeação e posse, observando-se todos os trâmites legais e editalícios.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,
em 26 de março de 2026.__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
