O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Março de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Março de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, com uso das atribuições que lhe são conferidas, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO: O Feriado Estadual do dia 19 de março, alusivo a São José, Padroeiro do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO: O dia 25 de março é Feriado Estadual no Estado do Ceará, em comemoração à Data Magna do Ceará;
CONSIDERANDO: Que os serviços deste Poder Legislativo não serão em nada afetados no que diz respeito às matérias em tramitação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado o ponto facultativo alusivo a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, no âmbito da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º. Fica transferida, no âmbito da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, a comemoração do Feriado Estadual do dia 25 de março de 2026 (Data Magna do Ceará) para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º - As datas acima citadas, serão de acordo com o DECRETO MUNICIPAL N° 011/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 17 de Março de 2026.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260303001-CMP
CONTRATO Nº...........: 20269904
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 20260312001-CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
CONTRATADA(O).....: PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em Capacitação “in company” - Curso COMPRAS PÚBLICAS com a Nova Lei de Licitações e Contratos Lei nº 14.133/2021: planeje, licite e contrate com qualidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paramoti.
VALOR TOTAL................: R$ 12.396,86 ( doze mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 9901.01.031.0001.2.126 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, elemento de despesa CATSER: Grupo 929 Outros serviços de Educação e Treinamento - Serviço 21172 – Treinamento Qualificação 1500000000 Recursos não vinculados de impostos /Próprios/Duodécimo
SIGNATÁRIOS: CARLOS FERREIRA SANTOS NETO, assina pela CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e Paulo Roberto Moreira Dias, assina pela empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA
VIGÊNCIA...................: 16 de Março de 2026 a 16 de Maio de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Março de 2026
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de PARAMOTICONTRATANTE
