INTERESSADO: ANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVAASSUNTO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2025.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, a pedido, formulado por ANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 061.776.453-05, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1º AO 5º;
CONSIDERANDO que o referido servidor foi devidamente nomeado e empossado no cargo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor é um direito assegurado, conforme o Art. 42, caput, da Lei Municipal nº 001/1997 (Regime Jurídico dos Servidores de Paramoti), gerando a consequente vacância do cargo;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preenchimento da vaga para o bom andamento da Administração Municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a existência de candidatos aprovados em cadastro de reserva para o referido cargo, aguardando convocação, nos termos do Edital nº 001/2025;
DECIDO:
DEFERIR o pedido de EXONERAÇÃO formulado por ANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, do cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1º AO 5º, a contar de 12 de fevereiro de 2026.
Declarar, em consequência, a vacância do referido cargo de provimento efetivo.
Determinar à Secretaria de Administração e Finanças que:
a) Proceda à publicação do ato de exoneração do servidor nos meios oficiais.
b) Inicie, de imediato, os procedimentos para a convocação do próximo candidato aprovado na lista de classificação do Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1º AO 5º, para fins de nomeação e posse, observando-se todos os trâmites legais e editalícios.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 12 de fevereiro de 2026.__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
INTERESSADO: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA NETO ASSUNTO: Pedido de Exoneração – Concurso Público Edital nº 001/2025.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, a pedido, formulado por FRANCISCO GABRIEL DA SILVA NETO, CPF nº 607.427.353-70, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA;
CONSIDERANDO que o referido servidor foi devidamente nomeado e empossado no cargo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor é um direito assegurado, conforme o Art. 42, caput, da Lei Municipal nº 001/1997 (Regime Jurídico dos Servidores de Paramoti), gerando a consequente vacância do cargo;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preenchimento da vaga para o bom andamento da Administração Municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a existência de candidatos aprovados em cadastro de reserva para o referido cargo, aguardando convocação, nos termos do Edital nº 001/2025;
DECIDO:
DEFERIR o pedido de exoneração formulado por FRANCISCO GABRIEL DA SILVA NETO, do cargo de PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA, a contar de 11 de fevereiro de 2026.
Declarar, em consequência, a vacância do referido cargo de provimento efetivo.
Determinar à Secretaria de Administração e Finanças que:
a) Proceda à publicação do ato de exoneração do servidor nos meios oficiais.
b) Inicie, de imediato, os procedimentos para a convocação do próximo candidato aprovado na lista de classificação do Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA, para fins de nomeação e posse, observando-se todos os trâmites legais e editalícios.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 12 de Fevereiro de 2026.__________________________________________________
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
