EMENTA: TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025, POR NÃO COMPARECIMENTO PARA A POSSE NO PRAZO LEGAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:

CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025, formalizada por meio das respectivas Portarias de Nomeação;

CONSIDERANDO o prazo legal de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do ato de nomeação, para a efetivação da posse, conforme estipulado no Edital do certame e nas referidas portarias;CONSIDERANDO o não comparecimento dos candidatos abaixo listados para a assinatura do respectivo Termo de Posse dentro do prazo estipulado;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o item 12.4 do Edital nº 001/2025, que caracteriza o não comparecimento como desistência tácita, implicando na exclusão do candidato do certame;RESOLVE:

Art. 1º. Ficam TORNADOS SEM EFEITO os atos de nomeação dos seguintes candidatos, em virtude do não comparecimento para a posse no prazo legal:

I – BIANCA ORIA ALMADA DE AQUINO, nomeada para o cargo de MÉDICA

II – ANA LUIZA RIBEIRO AGUIAR, nomeada para o cargo de FARMACÊUTICAArt. 2º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, a Administração Municipal convocará os candidatos subsequentemente classificados na lista de aprovados para os respectivos cargos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI – CE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

Prefeita Municipal