EMENTA: Revoga a Portaria de Nomeação nº

072/2026, referente ao candidato FRANCISCO JOSÉ

LOPES OLIVEIRA JÚNIOR, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, ANTÔNIA

TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes

a matéria, bem como:

CONSIDERANDO a nomeação do candidato FRANCISCO JOSÉ LOPES OLIVEIRA

JÚNIOR para o cargo de Técnico de Enfermagem, efetivada por meio da Portaria nº

072/2026, em virtude de sua aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº

001/2025;

CONSIDERANDO o requerimento formal de reclassificação para o final da lista de

aprovados, protocolado pelo referido candidato;

CONSIDERANDO o deferimento do pedido, com fundamento no item 13.36 do Edital

nº 001/2025, que faculta ao candidato tal direito;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria de Nomeação nº

072/2026, que nomeou o candidato FRANCISCO JOSÉ LOPES OLIVEIRA JÚNIOR,

portador do RG/CPF nº 053.867.293-53, para o cargo de provimento efetivo de Técnico

de Enfermagem.

Art. 2º. Em consequência do disposto no artigo anterior, o candidato passa a figurar na

última posição da lista de classificação para o cargo de Técnico de Enfermagem, para fins

de futura convocação, respeitando-se o prazo de validade do certame.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI CE, EM 04 DE JANEIRO DE 2026.

Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

Prefeita Municipal

INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ LOPES OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro,

casado, técnico de enfermagem, RG/CPF nº 053.867.293-53.

ASSUNTO: Requerimento de Reclassificação Concurso Público Edital nº 001/2025

CONSIDERANDO o requerimento apresentado por FRANCISCO JOSÉ LOPES

OLIVEIRA JÚNIOR, RG/CPF nº 053.867.293-53, aprovado no Concurso Público

regido pelo Edital nº 001/2025 para o cargo de Técnico de Enfermagem;

CONSIDERANDO que o candidato manifestou, por razões de ordem pessoal, o

desinteresse em tomar posse no momento de sua convocação original;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o item 13.36 do Edital nº 001/2025, que

faculta ao candidato convocado o direito de solicitar, uma única vez, sua reclassificação

para o final da lista de aprovados;

DECIDO pelo DEFERIMENTO do pedido.

Determino, portanto, a reclassificação do candidato FRANCISCO JOSÉ LOPES

OLIVEIRA JÚNIOR, RG/CPF nº 053.867.293-53, para a última posição da lista de

aprovados para o cargo de Técnico de Enfermagem.

Fica o interessado ciente de que a presente decisão implica na renúncia à sua classificação

original, e que uma nova convocação respeitará meu direito como aprovado, a nova

ordem classificatória e a validade do concurso.

À Secretaria de Administração, para as providências cabíveis, revogando a Portaria de

Nomeação, incluindo a atualização da lista de classificação do referido concurso.

PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI/ CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto

Prefeita Municipal