A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO o Concurso Público para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido certame, publicada em 12 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências previstas no Edital de Convocação e a aptidão do candidato nos exames admissionais, declarado apto pela Perícia Médica Oficial;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear FRANCISCA ALINNE SOUSA CUNHA, aprovada e classificado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal permanente deste Município.
Parágrafo único. O(a) servidor(a) nomeado(a) ficará lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Juventude, onde exercerá suas atribuições, conforme interesse da Administração.
Art. 2º. O candidato nomeado por esta Portaria deverá tomar posse no prazo máximo de 08(oito) dias corridos, a contar da data de sua publicação, sendo que a data, o local e o horário para assinatura do Termo de Posse serão divulgados em breve pela Prefeitura Municipal de Paramoti, por meio dos seus canais oficiais.
Art. 3º. A não efetivação da posse no prazo estabelecido no artigo anterior tornará o ato de nomeação sem efeito, implicando na perda do direito à vaga e facultando à Administração Municipal a convocação do candidato subsequentemente classificado.
Art. 4º. O início do exercício funcional deverá ocorrer em até 25 dias corridos após a data da posse, sob pena de exoneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE PARAMOTI – CE, EM 29 DE JANEIRO DE 2026.
Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto
Prefeita Municipal


