“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, protocolado em 16 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder, a pedido, a EXONERAÇÃO do Sr. ANTONIO BRUNO FREITAS BARBOSA, portador do RG nº. 20070351869 SSPDS, inscrito no CPF n°. 055.099.103-48, matrícula sob o nº 003791-5, do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, deste Município.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de janeiro de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paramoti e demais legislações pertinentes a matéria, bem como:
CONSIDERANDO o pedido de exoneração, protocolado em 16 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder, a pedido, a EXONERAÇÃO da Sra. VANUSA SOUSA DOS SANTOS, portadora do RG nº. 2005019085607 SSPDS, inscrito no CPF n°. 035.940.943-16, matrícula sob o nº 004393-1, do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR deste Município.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de janeiro de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DECORRENTE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto no art. 132 e seguintes da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal que regulamenta o Conselho Tutelar:
CONSIDERANDO a exoneração a pedido do(a) Conselheiro(a) Tutelar, Sr. ANTÔNIO BRUNO FREITAS BARBOSA, portadora do RG nº. 20070351869 SSPDS, inscrito no CPF n°. 055.099.103-48, matrícula sob o nº 003791-5, formalizada e devidamente aceita pela Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de imediato preenchimento da vaga para garantir o regular funcionamento do Conselho Tutelar do Município;
CONSIDERANDO o resultado final da última eleição unificada para Conselheiro(a) Tutelar, que definiu a ordem de classificação dos suplentes;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ADRIANA PINHEIRO ALVES, portadora do RG nº. 2004005181104 SSP CE, inscrito no CPF n°. 737.679.643-68, regularmente classificada como Conselheiro(a) Tutelar Suplente, para exercer o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Paramoti/CE, em caráter titular, em decorrência da vacância originada pela exoneração a pedido.
Art. 2º. A nomeada tomará posse no cargo mediante assinatura do respectivo termo, passando a exercer suas funções pelo período remanescente do mandato em curso, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. O exercício do cargo dar-se-á com observância das atribuições, deveres, direitos e regime de dedicação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação municipal pertinente e nas normas internas do Conselho Tutelar.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de janeiro de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DECORRENTE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto no art. 132 e seguintes da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal que regulamenta o Conselho Tutelar:
CONSIDERANDO a exoneração a pedido do(a) Conselheiro(a) Tutelar, Sra. VANUSA SOUSA DOS SANTOS, portadora do RG nº. 2005019085607 SSPDS, inscrito no CPF n°. 035.940.943-16, matrícula sob o nº 004393-1, formalizada e devidamente aceita pela Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de imediato preenchimento da vaga para garantir o regular funcionamento do Conselho Tutelar do Município;
CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares prestam serviços que constituem múnus público;
CONSIDERANDO que o(a) Conselheiro(a) Tutelar titular encontra-se em gozo de férias, ocorrendo, assim, vaga temporária até o seu retorno ao exercício das atribuições do cargo;
CONSIDERANDO o resultado final da última eleição unificada para Conselheiro(a) Tutelar, que definiu a ordem de classificação dos suplentes;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR para compor o Conselho Tutelar do Município de Paramoti, Estado do Ceará, a Sra. ANA VALESCA MONTEIRO MARÇAL, RG nº. 2002025022692 SSPDS-CE, inscrito no CPF n°. 036.577.373-59, regularmente classificada como Conselheiro(a) Tutelar Suplente, para exercer o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Paramoti/CE, em decorrência da vacância originada pela exoneração a pedido.
Art. 2º- A NOMEADA tomará posse no cargo mediante assinatura do respectivo termo, passando a exercer suas funções pelo período compreendido entre 21 de janeiro e 30 de abril de 2026, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º- O exercício do cargo dar-se-á com observância das atribuições, deveres, direitos e regime de dedicação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação municipal pertinente e nas normas internas do Conselho Tutelar.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 20 de janeiro de 2026.
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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI
