DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, a Sra. ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti.RESOLVE:

Art. 1º - Ceder e colocar à disposição, a servidora RAIMUNDA NONATA LIMA MORAIS, matrícula nº 000146-5, atualmente lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, para o exercício de suas funções na SECRETARIA DE SAÚDE, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por período indeterminado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de novembro de 2025.

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ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI