O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE CASTRO, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Novembro de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO WAGNER PEIXOTO NUNES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro, no Plenário Itaércio Feijó Rocha, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
Art. 2º Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento ao referido evento, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à concessão de diária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Novembro de 2025.
CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. LUZIRENE CASTRO LOPES do cargo de CHEFE DO ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de NOVEMBRO de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Sr. William Vieira Câmara do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de NOVEMBRO de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. Luzirene Castro Lopes ao cargo de ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de NOVEMBRO de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº 845, de 16 de Janeiro de 2023, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramoti.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. William Vieira Câmara ao cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Paramoti, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de NOVEMBRO de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Chefe do Almoxarifado e o designa para exercer a função de Responsável pelo Abastecimento do Combustível, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) WILLIAM VIEIRA CÂMARA, para o cargo CHEFE DO ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pelo Abastecimento do Combustível, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
Nomeia a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e sua EQUIPE DE APOIO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e adota outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Regime Interno desta Casa Legislativa e:
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Federal n° 14.333/2021 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO para o período de 07 de novembro de 2025 até 31 de Dezembro de 2026, composta pelos membros a seguir:
Agente de Contratação - ALINE FERREIRA SARAIVA GOMES
Membro da equipe de apoio – ANA PAULA SILVA DAS NEVES
Membro da equipe de apoio - RAYANA LARISSA VIEIRA CRUZ
Art. 2° - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO proporá as medidas cabíveis e legais em acordo com as disposições da Lei Federal n° 14.333/2021 e suas alterações, ficando inteiramente responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às licitações e cadastramento dos licitantes;
'a7 1º - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 3° - Os procedimentos relativos aos processos licitatórios serão todos realizados à luz da Legislação vigente, em consonância com a Lei 14.333/2021 e suas alterações posteriores.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de Novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Regime Interno desta Casa Legislativa e:
Considerando a importância das contratações para a organização, uma vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade;
Considerando a importância do planejamento das contratações, para que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações;
Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública;
Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada pela Câmara Municipal de Paramoti, por meio de servidores que reúnam as competências necessárias à sua completa execução;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão de Planejamento das Contratações da Câmara Municipal de Paramoti, que será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Welison Oliveira Silva
Membro: William Vieira Câmara
Membro: Benedita Saraiva Gomes
Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações contempla servidores que possuem as competências necessárias à completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, entre outros.
Art. 2º A referida comissão terá as seguintes atribuições:
I.Fomentar a cultura do Planejamento no âmbito da Câmara Municipal de Paramoti;
II.Acompanhar e dar impulso aos trâmites das fases de Planejamento das Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Paramoti;
III.Coordenar e acompanhar os prazos relativos as fases de planejamento junto as Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Paramoti;
IV.Auxiliar as Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Paramoti em todas as fases do Planejamento das Contratações;
V.Auxiliar todos os agentes públicos envolvidos nos processos de contratação em tudo que se relacionar a fase de Planejamento das Contratações;
VI.Promover e acompanhar a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, recebendo os documentos de formalização de demandas de cada Unidade Administrativa e consolidando os Estudos Técnicos Preliminares e os Termos de Referências;
VII.Elaborar com auxílio das unidades requisitantes de cada Unidade Administrativa e os demais setores envolvidos no processo de contratação, o Plano de Contratações Anual previsto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei 14.133/2021.
Art. 3º Caso necessário da Câmara Municipal de Paramoti poderá contratar assessorias especializadas em consultorias e planejamentos técnicos na área de contratações públicas, de forma a assessorar a Comissão;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CERTIFIQUE – SE
PUBLIQUE – SE
CUMPRA – SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07 de Novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Diretora Administrativa Financeira e a designa para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Contabilidade, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) LARISSA MARA SANTOS OLIVEIRA, para o cargo DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Contabilidade, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Assessora Técnica Legislativa e a designa para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Recursos Humanos, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) ANA PAULA SILVA DAS NEVES, para o cargo de ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Recursos Humanos, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Suporte Legislativo e o designa para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Compras, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) WELISON OLIVEIRA SILVA, para o cargo de ASSESSOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Compras, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Chefe do Almoxarifado e o designa para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Patrimônio, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) WILLIAM VIEIRA CÂMARA, para o cargo de CHEFE DO ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Patrimônio, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Chefe do Almoxarifado e o designa para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Almoxarifado, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o(a) servidor(a) WILLIAM VIEIRA CÂMARA, para o cargo de CHEFE DO ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti.
Art. 2º – Designar o(a) referido(a) servidor(a) para exercer a função de Responsável pela Chefia do Setor de Almoxarifado, nos termos da Lei nº 931/2025, de 06 de novembro de 2025, sem acúmulo de remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paramoti, em 07 de novembro de 2025.
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CARLOS FERREIRA SANTOS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce
