DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE

CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO

DE PARAMOTI PARA O QUADRIÊNIO 2026-

2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI – ESTADO DO CEARÁ

FAÇO saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte

Lei Municipal:

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de PARAMOTI/CE para o

quadriênio 2026-2029, constituído pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, elaborados de

conformidade com o inciso I e § 1º do art. 165 da Constituição Federal/88, fixa para o período,

as despesas a ele vinculadas em R$ 651.338.000,00 (seiscentos e cinquenta e um milhões,

trezentos e trinta e oito mil reais.).

§ 1º. As despesas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, fixadas no caput deste

artigo e demonstradas nos anexos integrantes desta Lei Municipal, ficam distribuídas da seguinte

forma:

I. Exercício Financeiro 2026 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 118.167.300,00

II. Exercício Financeiro 2027 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 141.800.700,00

III. Exercício Financeiro 2028 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 170.160.900,00

IV. Exercício Financeiro 2029 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 221.209.100,00

§ 2º. Ocorrendo mudança da moeda, extinção do indexador, mudança na política salarial, corte

de casas decimais e qualquer outra ocorrência no Sistema Monetário Nacional, fica o Chefe do

Poder Executivo Municipal, através de Decreto, autorizado a adequar as disposições desta Lei

de forma que seus valores sejam imediatamente revistos, atentando para a perfeita atualização

e, principalmente, para que o equilíbrio do sistema orçamentário e financeiro seja preservado e

este não sofra prejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou definitivamente o

atendimento dos objetivos programados e a continuidade do funcionamento da máquina

administrativa.

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Art. 2º. Consideram-se, para os efeitos deste Plano Plurianual os seguintes conceitos:

I. PROGRAMA - o instrumento de organização de ação governamental visando à

concretização dos objetivos planejados;

II. AÇÃO - o instrumento de programação constituído de operações para alcançar o objetivo

de um programa de governo, sendo mensurada por indicadores estabelecidos e que

articula uma atividade ou um projeto que concorrem para um objetivo visando à solução

de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

III. ATIVIDADE - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa/ação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo

contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação

de governo;

IV. PROJETO - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa/ação, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais

resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de

governo;

V. META - o resultado final pretendido para a ação e os intermediários, obtidos ao longo do

período de planejamento/execução, como um cronograma físico expresso na unidade de

medida indicada;

VI. PRODUTO OU OBJETO - o resultado da realização da ação;

VII. OPERAÇÃO ESPECIAL - despesas que não contribuem para a manutenção das ações

de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a

forma de bens ou serviços sendo uma ação típica ao detalhamento da função

ENCARGOS ESPECIAIS.

§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma

de atividades e projetos, especificados os respectivos valores, bem como as unidades

orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º. As atividades e projetos poderão ser desdobrados em subtítulos, unicamente para

especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das

respectivas finalidades para o respectivo título.

§ 3º. Cada atividade e projeto identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei

orçamentária anual por programas, atividades ou projetos e respectivos subtítulos.

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Art. 3º. O Prefeita Municipal, através de ato circunstanciado, fica autorizado a nomear ou

renomear qualquer programa ou ação de trabalho como PRIORIDADE ESPECIAL, nas

seguintes hipóteses:

I. Quando as características dos programas coincidirem com os objetivos para saneamento

de situações emergenciais;

II. Quando a União e/ou o Estado já tenham depositado parcela respectiva de recursos

financeiros e o Município participe com recursos até 50% (cinquenta por cento) do custo

final do programa de trabalho;

III. Quando o Município venha a participar de programa de trabalho com outros Entes e estes

tenham depositado volume superior a 50% (cinquenta por cento) da parcela da obrigação

individual, considerando que o programa a ser executado conste dos respectivos planos

plurianuais de investimentos, ou que o programa tenha sua execução total no primeiro

exercício do Plano Plurianual dos Governos conveniados: e

IV. Quando houver receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram

o patrimônio público, destinada especificamente ao financiamento de despesas de capital

prevista neste Plano.

CAPITULO II

DOS OBJETIVOS E METAS

Art. 4º. Os programas, os produtos e/ou objetivos e as metas da ação governamental nas áreas

de custeio e de investimento, bem como os recursos necessários a sua execução, estão

especificados nos anexos e quadros desta Lei Municipal, constituindo-se parte integrante dela,

estampados na programação do Plano Plurianual com a seguinte estrutura:

ANEXO I Perfil Básico Municipal - www.ipece.ce.gov.br – última publicação;

ANEXO II Funções de Governo;

ANEXO III Subfunções de Planejamento Governamental;

ANEXO IV Programas de Gestão Governamental;

ANEXO V Ações Finalísticas;

ANEXO VI Relação de Produtos Gerenciais;

ANEXO VII Relação de Indicadores Gerenciais;

ANEXO VIII Fontes de Recursos;

ANEXO IX Eixos Estratégicos e Temáticas;

ANEXO X Ações Finalísticas Precificadas;

ANEXO XI Ações Finalísticas por Metas Físicas e Financeiras – Planejamento Geral;

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ANEXO XII Ações por Eixos Estratégicos e Temáticas;

ANEXO XIII Previsão de Arrecadação de Receitas;

ANEXO XIV Primeira Infância – PPA Exclusivo; e

ANEXO XV Primeira Infância – PPA Não Exclusivo.

Art. 5º. Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei Municipal para o exercício de 2026

estão orçados a preço de JULHO/2025, com uma variação inflacionária média estimada para os

demais exercícios financeiros contemplados neste PPA de acordo com a política monetária

nacional.

Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal, no decorrer da vigência deste plano, autorizado a

promover revisões para alterações ou ajustes de valores contidos no Plano Plurianual 2026-

2029, provocadas por fatos emergentes, sejam regionais, territoriais, isolados e/ou localizados

que venham a ocorrer no contexto sócio-econômico, que o obrigue a passar por um processo

gradual e indispensável de reestruturação.

Art. 7º. A revisão, inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual

poderá ocorrer a qualquer momento por lei ordinária, por intermédio da Lei Orçamentária Anual

ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações

consequentes.

Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo

autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as

alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na LOA.

CAPITULO III

DO PLANEJAMENTO PLURIANUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Art. 8º. As despesas programadas no Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029

relacionadas à PRIMEIRA INFÂNCIA, foram planejadas conforme distribuição a seguir, fazendo

uso de um fator de ponderação para àquelas NÃO EXCLUSIVAS:

Exercício PPA Exclusivo PPA Não Exclusivo

I. Exercício Financeiro 2026 . . . . . . . . . R$ 10.530.000,00 R$ 35.019.047,58

II. Exercício Financeiro 2027 . . . . . . . . . R$ 12.636.000,00 R$ 43.773.844,32

III. Exercício Financeiro 2028 . . . . . . . . . R$ 15.163.200,00 R$ 54.717.495,68

IV. Exercício Financeiro 2029 . . . . . . . . . R$ 19.712.200,00 R$ 76.604.369,60

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§ 1º - O fator de ponderação para apuração dos gastos NÃO EXCLUSIVOS” do Orçamento da

Primeira Infância foi calculado dividindo-se o número de crianças de 00 a 06 anos da população

local, pelo número de habitantes da população total do Município.

§ 2º - O PPA da Primeira Infância deverá compor a Agenda Transversal da criança e do

adolescente de que trata a Seção I deste Capítulo.

Seção I

DO PLANEJAMENTO PLURIANUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 9º. A criança e o adolescente serão objeto de uma AGENDA TRANSVERSAL multisetorial

do Governo Municipal.

Parágrafo único - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se Agenda Transversal o conjunto

de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar

aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem

multidimensional e integrada por parte do Município para serem encaminhados de maneira eficaz

e efetiva.

Art. 10. Com o objetivo de tratar a criança e o adolescente como prioridades administrativas, a

Administração Municipal deverá estabelecer uma Agenda Transversal, formada por um conjunto

de políticas, programas e ações que perpassam várias áreas de Governo, implementadas de

forma integrada e coordenada.

Parágrafo único - Até 120 (cento e vinte) dias após a data de publicação desta Lei, o Poder

Executivo Municipal divulgará em seu portal eletrônico oficial, o rol dos atributos da Agenda

Transversal local da criança e do adolescente.

CAPITULO IV

DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS

Art. 11. Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente

apurados em cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o

Orçamento de Capital, durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária

anual, procedendo, conforme a necessidade, à antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo

à inclusão de novos investimentos, observadas as disposições da Lei Complementar nº 101/2000

- Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Parágrafo único - A aplicação do disposto neste artigo não exime da obrigação de ajuste

concomitante do Orçamento Programa, na forma do que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes

Orçamentárias dispuserem, quanto à antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de

investimentos que possam ocorrer durante a execução orçamentária de cada exercício financeiro

do período.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. As Receitas de Capital para execução deste Plano Plurianual serão formadas pelas

receitas classificadas como de capital próprias da Fazenda Municipal, das provenientes das

transferências constitucionais e voluntárias, pelos superávits do Orçamento Corrente, sem

prejuízo da obtenção de empréstimos ou financiamentos que se façam necessários e

devidamente autorizados, e, das demais fontes enumeradas no parágrafo 2º, artigo 11, da Lei

Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, inclusive convênios, acordos e ajustes,

observando-se as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Art. 13. A LOA de cada exercício financeiro da vigência do PPA 2026-2029 fará prioritariamente

a inserção de ações e despesas orçamentárias para a Assistência Social em demonstração do

compromisso técnico e institucional com a sustentabilidade da política, objetivando atuações

mais integradas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e mais intersetoriais

na relação com a Saúde e a Educação, na perspectiva de uma proteção social ampliada e

aprimorada, observado o planejamento contido no anexo das ações prioritárias definidas por

Função de Governo nesta LDO.

Parágrafo único - A destinação e execução de recursos financeiros para serviços, programas,

projetos e benefícios socioassistenciais, incluirá a previsão de despesas com pessoal e as

parcerias interinstitucionais, com destaque para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família (PAIF), que constitui serviço essencial e como tal deverá ser prestado no âmbito do

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Art. 14. As classificações das funções e subfunções de governo nos projetos de leis das

propostas orçamentárias anuais obedecerão às disposições estabelecidas pelo Governo Federal

a respeito, devendo a classificação programática para atender, especificamente, as

conveniências técnicas e administrativas do Governo Municipal e, principalmente, as de

interesse local, obedecer ao elenco indicado no PPA, estabelecida em Decreto Municipal,

absorvendo, precisa e efetivamente, as ações programadas.

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Parágrafo único - Se na vigência deste Plano Plurianual a Secretaria do Tesouro Nacional

STN promover mudança de codificação ou nomenclatura, inclusão ou exclusão de funções e

subfunções, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover as adequações

que julgar necessário para manutenção do equilíbrio e execução do Plano Plurianual.

Art. 15. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAMOTI – ESTADO DO CEARÁ

EM,08 DE OUTUBRO DE 2025.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ BARRETO

1 - CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA Paramoti

1.1 - ASPECTOS GERAIS

Quadro 1.1.1 - Características do município

Município de origem:

Lei de criação:

Ano de Criação

Toponímia:

Gentilícos Paramotiense

Canindé

Adotou o topônimo atual, para significar rio que se estreita

3962

1957

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

1.2 - POSIÇÃO E EXTENSÂO

Quadro 1.2.1 - Municípios Limítrofes

Municípios

Apuiarés, Pentecoste, Caridade, Canindé e General Sampaio.

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Quadro 1.2.2 - Coordenadas geográficas da sede municipal

Coordenadas geográficas

UTM (E) UTM (N)

473.492 9.547.137

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Quadro 1.2.3 - Medidas territoriais

Área

Absoluta (km²) % sobre o Estado

539,2 0,36

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Quadro 1.2.4 - Medidas territoriais

Altitude da sede (m) Distância rodoviária para Fortaleza (km)

83 103,627

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

1.3 - CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS

Quadro 1.3.1 - Aspectos climáticos

Clima Pluviometria Histórica (mm) Temperatura média (°C) Período chuvoso

Tropical Quente Semiárido, Tropical Quente

Semiárido Brando, Tropical Quente Subúmido

644,3 26º a 28º fevereiro a abril

Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).

Quadro 1.3.2 - Componentes ambientais

Bacia hidrográfica Relevo Solos Vegetação

Bacia do Curu Serras Secas, Sertões Argissolos, Luvissolos, Neossolos, Planossolos Caatinga Arbustiva Densa

Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH)

1.4 - DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Quadro 1.4.1 - Divisão territorial

Distrito Ano de criação

Água Boa

Paramoti

2019

1957

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIAIS

2.1 - DEMOGRAFIA

Tabela 2.1.1 - População residente recenseada

Ano

2022

Município e Distritos

População residente recenseada

Situação do Domicílio

Total

Número % sobre o Estado

Urbana

Número % sobre o Estado

Rural

Número % sobre o Estado

Sexo

Homens

Número % sobre o Estado

Mulheres

Número % sobre o Estado

Paramoti

Paramoti

Água Boa 0,01

0,11

0,12

666

9.718

10.384

0,00

0,09

0,09

144

5.943

6.087

0,03

0,19

0,21

522

3.775

4.297 5.248 0,12 5.136 0,11

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos 1991/2000/2010/2022.

Tabela 2.1.2 - População residente estimada Ano

Valores múlti..

Ano

População residente estimada

Número % sobre o Estado

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024 0,11

0,12

0,12

0,13

0,13

0,13

0,13

0,14

10.528

10.623

10.736

12.276

12.252

12.226

12.202

12.176

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tabela 2.1.3 - Indicadores demográficos Ano

Valores múlti..

Discriminação

Indicadores demográficos

1991

Município Estado

2000

Município Estado

2010

Município Estado

2022

Município Estado

Densidade demográfica (hab./km²)

Taxa geométrica de crescimento anual (1) (%)

Total

Urbana

Rural

Taxa de urbanização (%) 65,37

-1,06

3,63

1,70

43,85

26,83

-0,54

4,72

0,58

15,12

71,53

-0,46

2,75

1,73

51,00

38,06

-1,30

4,53

0,54

21,40

75,09

-0,05

1,79

1,30

56,76

48,99

-1,63

2,87

0,30

23,43

76,89

0,33

59,05

58,62

-1,03

19,26

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos – 1991/2000/2010/2022. (1) 1980/1991, 1991/2000, 2000/2010 e 2010/2022.

1990 2000 2010 2020

Ano

-2

0

2

4

0,58

0,54 0,30 -1,03

4,72 4,53

2,87

-0,54

Gráfico 2.1.1 - Taxa geométrica de crescimento anual da população (%)

Total Urbana Rural

Fonte: IBGE

Região de Planejamento Mesorregião Geográfica (IBGE) Microrregião Geográfica (IBGE)

Sertão de Canindé Mesorregião do Norte Cearense Microrregião de Canindé

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Quadro 1.4.2 - Regionalização Paramoti

2.2 - EDUCAÇÃO Paramoti

Tabela 2.2.1 - Estabelecimentos de ensino, salas de aula utilizadas e docentes, segundo a dependência administrativa

Ano

2024

Dependência administrativa

Estabelecimentos de ensino

Número % sobre o Estado

Salas de aula utilizadas

Número % sobre o Estado

Docentes

Número % sobre o Estado

Total

Federal

Estadual

Municipal

Particular 0,12

0,33

0,13

0,26

2

17

1

20

0,10

0,18

0,12

0,15

23

112

13

148

0,08

0,22

0,15

0,17

19

156

30

189

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Tabela 2.2.2 - Matrícula inicial, por dependência administrativa, segundo o nível de ensino

Ano

2024

Nível de ensino

Matricula Inicial

Total

Número % sobre o

Estado

Federal

Número % sobre o

Estado

Estadual

Número % sobre o

Estado

Municipal

Número % sobre o

Estado

Particular

Número % sobre o

Estado

Total

Educação infantil

Ensino fundamental

Ensino médio

Educação de jovens e adultos

Educação especial

Educação profissional

0,20

0,09

0,11

0,11

0,11

305

322

1.223

483

2.333

0,02

0,10

0,08

14

322

336

0,34

0,13

0,13

0,14

291

1.140

432

1.863

0,04

0,05

0,03

83

51

134

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Tabela 2.2.3 - Instalações escolares, por dependência administrativa

Ano

2023

Discriminação

Instalações escolares

Total Federal Estadual Municipal Particular

Escolas com biblioteca

Escolas com laboratório de informática

0

1

1

1

1

2

2

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Tabela 2.2.4 – Indicadores educacionais dos níveis fundamental e médio

Ano

2024

Discriminação

Indicadores educacionais

Ensino fundamental

Município Estado

Ensino médio

Município Estado

Taxa de aprovação (%)

Taxa de reprovação (%)

Taxa de abandono (%)

Taxa de distorção idade-série (%) 12,9 5,3 32,3 13,2

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Tabela 2.2.5 – Índice de qualidade educacional das redes de ensino estadual e municipal

Ano

2023

Discriminação

Índice de qualidade educacional

Município

Rede Municipal Rede Estadual

Estado

Rede Municipal Rede Estadual

SPAECE - Fundamental

Língua portuguesa do 2° ano

Língua portuguesa do 5° ano

Matemática do 5° ano

Língua portuguesa do 9° ano

Matemática do 9° ano

SPAECE - Médio

Língua portuguesa 3ª série

Matemática 3ª série

IDEB - Fundamental

5° ano

9° ano

IDEB - Médio

3ª série 4,5

287,8

279,8

5,4

6,1

305,1

280,5

264,2

246,2

261,4

4,4

5,3

7,7

275,0

278,6

248,5

254,8

236,1

228,3

207,6

267,1

267,6

248,9

242,2

225,3

Fonte: Secretaria da Educação (SEDUC) / Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

0

5

10

2,7

8,8

2,7

9,0

4,5

8,1

12,3

3,0

2,7

8,5

2,0

2,9

5,6

8,1

4,1

1,6

1,9

3,1

1,2

4,5

Gráfico 2.2.1 - Taxa de abandono dos níveis de ensino fundamental e médio

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

0

20

40

30,4

35,7

29,0

30,4

28,9

32,8

30,9

35,8

30,2

45,9

30,4

37,0

27,3

41,8

23,5

41,9

20,2

38,7

15,9

32,4

12,9

32,3

Gráfico 2.2.2 - Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental e médio

Ensino fundamental Ensino médio

Fonte: INEP

2.3 SAÚDE

Tabela 2.3.1 - Unidades de saúde e leitos, segundo o tipo de prestador

Ano

2024

Tipo de prestador

Unidades de saúde

Município Estado % sobre o Estado

Leitos

Município Estado % sobre o Estado

Total

Público

Privado 0,18

0,26

0,25

546

4.649

5.195

1

12

13

0,26

0,17

5.584

11.601

17.185

30

30

Secretaria da Saúde (SESA).

Tabela 2.3.2 - Profissionais de saúde, ligados ao SUS, segundo o tipo e o nível de escolaridade

Ano

2024

Tipo e nível de escolaridade

Profissionais de saúde ligados ao SUS

Número % sobre o Estado

Total

Nível superior

Médicos

Dentistas

Enfermeiros

Outros

Nível médio

Agentes comunitários de saúde

Outros 0,08

0,20

0,12

0,09

0,11

0,15

0,06

0,09

0,11

29

30

59

11

18

6

13

48

137

Secretaria da Saúde (SESA).

Tabela 2.3.3 - Imunização em menores de 1 ano de idade, segundo tipo de vacina

Ano

2024

Tipo de vacina Município Estado

BCG

Pentavalente

Poliomielite

Rotavirus-Vorh 77,60

80,05

78,69

100,00

100,0

97,4

100,0

100,0

Secretaria da Saúde (SESA).

Tabela 2.3.4 - Casos confirmados das doenças de notificação compulsória

2024

Discriminação

Casos confirmados das doenças de notificação compulsória

Número % sobre o Estado

Aids

Dengue

Febre tifóide

Hanseníase

Hepatite viral

Leishmaniose tegumentar

Leishmaniose visceral

Leptospirose

Meningite

Raiva

Tétano acidental

Tuberculose 0,02

0,45

0,97

0,12

0,33

1

1

1

14

1

Fonte: Secretaria da Saúde (SESA).

Paramoti

Ano

Valores múltiplos

Paramoti

Tabela 2.3.5 - Indicadores de Saúde

Ano

2024

Discriminação

Indicadores de Saúde(%)

Município Estado

Médicos por 1.000 habitantes

Dentistas por 1.000 habitantes

Leitos por 1.000 habitantes

Internação por AVC (por 10.000 habitantes)(1)

Total

40 anos ou mais de idade

Taxa de Mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos)

Neonatal

Pós-neonatal

Menores de 1 ano de idade 11,2

3,6

7,6

25,2

10,1

1,9

0,4

2,4

8,8

8,9

18,3

7,6

2,8

0,6

1,2

Fonte: Secretaria da Saúde (SESA); (1): AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Ano

Tudo

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

0

10

20

30

Valor

Gráfico 2.3.1 - Internação por AVC de pessoas de 40 anos ou mais de idade (por 10.000 hab)

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

0

10

20

30

40

50

Valor

Gráfico 2.3.2 - Taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade (por mil nascidos

vivos)

2.4 - REPRESENTAÇÕES DE CLASSES

Tabela 2.4.1 - Cooperativas, segundo as classes

Ano

2024

Classes

Cooperativas

Número % sobre o Estado

Total

Agropecuária

Infraestrutura

Crédito

Consumo

Trabalho

Transporte

Saúde

Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Estado Município

Fonte: SESA

Tabela 2.5.1 - Empregos formais, segundo a faixa etária

Ano

2024

Faixa etária

Empregos formais

Número % sobre o Estado

Total

10 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 64 anos

65 anos ou mais

Idade ignorada

0,00

0,01

0,02

0,01

0,02

0,01

7

17

67

30

38

159

Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS

Tabela 2.5.2 - Empregos formais, segundo a escolaridade

Ano

2024

Escolaridade

Empregos formais

Número % sobre o Estado

Total geral

Analfabetos

Ensino fundamental

Até o 5º ano incompleto

5º ano completo

6º ao 9º ano incompleto

Fundamental - Completo

Ensino médio

Médio - Incompleto

Médio - Completo

Ensino superior

Superior - Incompleto

Superior - Completo

Mestrado

Doutorado

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,04

0,03

0,01

0,02

0,01

10

3

109

5

5

20

4

2

1

159

Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS

Tabela 2.5.3 - Empregos formais por sexo, segundo as atividades econômicas

Ano

2024

Atividades econômicas

Empregos formais

Número

Total Homens Mulheres

% sobre o Estado

Total Homens Mulheres

Total

Extrativa mineral

Indústria de transformação

Serviços Industriais de Utilidade Pública

Construção Civil

Comércio

Serviços

Administração Pública

Agropecuária

16

29

3

48

30

45

4

32

111

46

74

4

35

159

0,01

0,02

0,00

0,01

0,01

0,03

0,01

0,02

0,01

0,01

0,03

0,01

0,01

0,01

Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS.

Tabela 2.5.4 - Comportamento do emprego formal

Ano

2024

Discriminação

Comportamento do emprego formal

Município Estado % sobre o Estado

Admitidos

Desligados

Saldo 0,01%

0,01%

0,01%

56.231

558.602

614.833

5

46

51

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED).

Nota: Os dados anterior ao ano de 2020 foram extraídos da fonte:Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Programa de Disseminação das Estastísticas do Trabalho (PDET); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

2.5 EMPREGO E RENDA Paramoti

2.6 - ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO Paramoti

Tabela 2.6.1 - Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM)

Ano

2022

Discriminação Índice Ranking no Estado

Global

Ambiental

Economia

Social

Governança Pública 181

116

172

97

176

0,339

0,654

0,405

0,522

0,465

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Tabela 2.6.2 - Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM)

Ano

2022

Discriminação Índice Ranking Grupo Populacional

ICGM 0,542 80 4,000

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Tabela 2.6.3 - Índice Municipal de Alerta (IMA)

Ano

2024

Discriminação Índice Ranking no Estado

IMA 0,696 29

Classe de vulnerabilidade

Média-alta

Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Tabela 2.6.4 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Ano

2010

Discriminação

Índice

Município

Global

Educação

Longevidade 0,741

0,518

0,583

Índice

Estado

0,793

0,615

0,682

Ranking no Estado

152

143

162

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

2.7 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tabela 2.7.1 - Pessoas inscritas no Cadastro Único, segundo o sexo e a faixa de renda - Posição: Dezembro

Ano

2024

Discriminação

Pessoas inscritas no CadÚnico

Número % sobre o Estado

Total

Sexo

Homens

Mulheres

Faixa de renda

Até 1 salário mínimo

1 a 2 salários mínimos

2 a 3 salários mínimos

Acima de 3 salários mínimos 0,13

0,10

0,14

0,16

0,14

0,17

0,15

211

293

1.315

6.877

4.515

4.181

8.696

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).

Tabela 2.7.2 - Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Posição: Dezembro

Ano

2024

Discriminação

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

Número % sobre o Estado

Total

1 integrante na família

2 integrantes na família

3 integrantes na família

4 integrantes na família

5 integrantes na família

6 integrantes na família

7 integrantes na família

8 ou mais integrantes na família

Valor repassado às famílias

Valor médio pago às famílias 99,98

0,17

0,23

0,24

0,21

0,14

0,13

0,16

0,16

0,22

0,17

669,84

1.664.561

8

18

47

95

256

613

802

646

2.485

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).

3 - ASPECTOS DA INFRAESTRUTURA Paramoti

3.1 - HABITAÇÃO

Tabela 3.1.1 - Domicílios particulares ocupados, segundo a situação do domicílio Ano

2022

Situação do domicílio

Domicílios particulares ocupados

Número % sobre o Estado

Total 3.566 0,12

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico.

Tabela 3.1.2 - Média de moradores por domicílio Ano

2022

Discriminação

Média de moradores por domicílio

Município Estado

Total 2,91 2,90

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico.

3.2 – SANEAMENTO

Tabela 3.2.1 – Dados gerais de abastecimento de água

Ano

2023

Discriminação

Abastecimento de água

Número % sobre Estado

Ligações reais

Ligações ativas

Extensão da rede distribuidora (m)

Volume produzido (m³)

Taxa de cobertura dׇgua urbana (%)

0,12

0,12

0,14

0,14

92,75

501.527,00

21.773,00

2.407,00

2.941,00

Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e Secretaria das Cidades (SCIDADES).

Discriminação

Esgotamento sanitário

Número % sobre Estado

Ligações reais

Ligações ativas

Extensão da rede coletora (m)

Taxa de cobertura de esgoto urbana (%)

0,10

0,06

0,06

16,01

5.258,93

441,00

460,00

Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e Secretaria das Cidades (SCIDADES).

Tabela 3.2.2 – Dados gerais de esgotamento sanitário

3.3 - ENERGIA ELÉTRICA

Classes

Consumo de energia elétrica (mwh)

Número % sobre o Estado

Consumidores de energia elétrica

Número % sobre o Estado

Total

Residencial

Industrial

Comercial

Rural

Público

Próprio

0,07

0,11

0,01

0,01

0,08

0,06

1.244

1.340

323

331

4.271

7.509

0,28

0,25

0,11

0,06

0,12

0,13

148

1.177

215

4

4.282

5.827

Fonte: Entidade Nacional de Eletricidade (ENEL-CE).

Residencial Rural Público Industrial Comercial Próprio

0%

10%

20%

30%

40%

50%

% Valor

56,88%

17,85% 16,57%

4,40% 4,30%

Gráfico 3.3.1 – Consumo de energia elétrica, por classe de consumo (mwh) - 2023

Residencial Rural Comercial Público Industrial Próprio

0%

20%

40%

60%

% Valor

73,49%

20,20%

3,69% 2,55% 0,07%

Gráfico 3.3.2 – Consumidores de energia elétrica, por classes de consumidores - 2023

Tabela 3.3.1 - Consumo e consumidores de energia elétrica, segundo as classes Ano

2023

Ano

2023

Fonte: ENEL-CE

3.4 - TRANSPORTES Paramoti

Tabela 3.4.1 - Frota de veículos, segundo os tipos

Ano

2023

Tipos

Frota de veículos

Número % sobre o Estado

Total

Automóvel

Caminhonete

Camioneta

Motocicleta

Caminhão

Ônibus

Microônibus

Reboque

Semi-reboque

Outros 0,02

0,03

0,15

0,09

0,10

0,13

0,03

0,09

0,06

0,09

19

16

20

19

80

2.141

30

213

790

3.394

Fonte: Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN-CE).

Tabela 3.4.2 - Frota de veículos, segundo o combustível utilizado

Ano

2023

Combustível utilizado

Frota de veículos

Número % sobre o Estado

Total

Álcool

Álcool-Gasolina

Diesel

Gás Natural

Gasolina

Outros 0,02

0,12

0,06

0,08

0,07

0,05

0,09

16

1.938

32

240

1.136

32

3.394

Fonte: Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN-CE)

Motocicleta

Automóvel

Caminhonete

Caminhão

Motoneta

Camioneta

Microônibus

Outros

Ônibus

Reboque

Semi-reboque

0,0

0,2

0,4

0,6

Valor %

63,08%

23,28%

6,28%

2,36% 1,94% 0,88% 0,59% 0,56% 0,56% 0,47%

Grafico 3.4.1 - Frota de veículos, segundo os tipos - 2023

Gasolina Álcool-Gasoli.. Diesel Gás Natural Álcool Outros

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

Valor %

57,10%

33,47%

7,07%

0,94% 0,94% 0,47%

Grafico 3.4.2 - Frota de veículos, segundo o combustível utilizado - 2023

Fonte: DETRAN-CE

3.5 - COMUNICAÇÔES

Tabela 3.5.1 - Canais de radiodifusão de som e de som e imagem, segundo os tipos

Ano

2023

Tipos

Canais

Número % sobre o Estado

Radiodifusão de som

Ondas médias (AM)

Frequência modulada (FM)

Comercial

Educativa

Comunitária

Radiodifusão de som e imagem

Comercial

Educativa

0,43

0,26

1,18

0,43

1

1

1

2

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL-CE)

4 - ECONOMIA E FINANÇAS Paramoti

4.1 - AGROPECUÁRIA

Tabela 4.1.1 - Produção agrícola, segundo os produtos Ano

2023

Produtos

Área colhida (ha)

Número % sobre o Esta..

Área destinada à colheita/plantada

(ha)

Número % sobre o Esta..

Produção (t)

Número % sobre o Esta..

Valor da produção (R$ mil)

Número % sobre o Esta..

Algodão arbóreo (em caroço) (1)

Algodão herbáceo (em caroço) (2)

Amendoim (em casca) (2)

Arroz (em casca) (2)

Fava (em grão) (2)

Feijão (em grão) (2)

Girassol (em grão) (2)

Mamona (baga) (2)

Milho (em grão) (2)

Soja (em grão) (2)

Sorgo (em grão) (2)

Abacate (1)

Abacaxi (2) (3)

Banana (cacho) (1)

Batata-doce (2)

Café (em grão) (1)

Cana-de-açúcar (2)

Castanha de caju (1)

Coco-da-baía (1) (3)

Fumo (em folha) (2)

Goiaba (1)

Laranja (1)

Limão (1)

Mamão (1)

Mandioca (2)

Manga (1)

Maracujá (2)

Melancia (2)

Melão (2)

Sisal ou agave (fibra) (1)

Tangerina (1)

Tomate (2)

Urucum (semente) (1)

Uva (1)

0,03

0,05

0,02

0,06

0,09

0,08

0,01

0,00

0,11

2,17

1,68

0,14

0,11

2

2

12

1

1

1

6

5

10

13.000

5.950

20

4

0,03

0,05

0,06

0,09

0,08

0,01

0,00

2

2

1

1

1

6

5

0,01

0,06

1,26

1,31

0,14

0,05

84

320

4.550

893

5

3

0,02

0,08

1,52

1,48

0,14

0,05

78

93

6.612

5.947

37

6

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produção Agrícola Municipal (1) Cultura permanente. (2) Cultura temporária (3) Produção em mil frutos.

Produtos

0K 2K 4K 6K 8K 10K 12K 14K

Milho (em grão) (2)

Feijão (em grão) (2)

Fava (em grão) (2)

Mandioca (2)

Cana-de-açúcar (2)

Coco-da-baía (1) (3)

Castanha de caju (1)

Algodão herbáceo (e..

Manga (1)

Maracujá (2)

Goiaba (1)

Limão (1)

Mamão (1)

13.000

5.950

20

12

10

6

5

4

2

2

1

1

1

Gráfico 4.1.1 - Área colhida de cereais, leguminosas e oleaginosas (ha) - 2023

Produtos

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000

Milho (em grão) (2)

Feijão (em grão) (2)

Fava (em grão) (2)

Mandioca (2)

Cana-de-açúcar (2)

Coco-da-baía (1) (3)

Castanha de caju (1)

Algodão herbáceo (em ..

Manga (1)

Maracujá (2)

Goiaba (1)

Limão (1)

Mamão (1)

13.000

5.950

20

12

10

6

5

4

2

2

1

1

1

Gráfico 4.1.2 - Produção de cereais, leguminosas e oleaginosas (t) - 2023

Fonte: IBGE

Tabela 4.1.2 - Efetivo dos rebanhos, segundo os tipos Ano

2023

Tipos

Efetivo (cabeças)

Número % sobre o Estado

Bovinos

Bubalinos

Equinos

Suínos

Caprinos

Ovinos

Galináceos

Galinhas

Codornas

0,04

0,03

0,20

0,25

0,17

0,17

0,12

5.561

11.796

4.986

2.850

2.129

231

3.189

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM)

Paramoti

Tabela 4.1.3 - Quantidade produzida e valor da produção de origem animal

Ano

2023

Discriminação

Quantidade produzida

Número % sobre o Estado

Valor da produção (R$ mil)

Número % sobre o Estado

Leite (mil l)

Mel de abelha (kg)

Ovos de codorna (mil dz)

Ovos de galinha (mil dz) 0,02

0,19

0,02

49

10.600

214

0,04

0,65

0,02

698

371

534

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produção da Pecuária Municipal.

4.2 – INDÚSTRIA

Tabela 4.2.1 - Empresas industriais, segundo os genêros Ano

2023

Gêneros

Empresas industriais

Número % sobre o Estado

Total

Extrativa mineral

Construção civil

Serviços industriais de utilidade pública

Transformação

Minerais não metálicos

Metalurgia

Mecânica

Material elétrico, eletrônico de comunicação

Madeira

Mobiliário

Couros, peles e produtos similares

Química

Material plástico

Têxtil

Vestuário, calçados, artefatos de tecidos, couros e peles

Produtos alimentares

Bebidas

Editorial e gráfica

Outras 0,02

0,08

0,05

0,06

0,09

0,04

0,04

0,04

0,20

0,06

0,27

0,03

0,13

0,06

1

3

7

11

1

2

1

2

5

37

3

1

1

42

Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

4.3 – COMÉRCIO

Tabela 4.3.1 - Estabelecimentos comerciais, segundo as categorias

Ano

2024

Categorias

Estabelecimentos comerciais

Número % sobre o Estado

Total

Atacadistas

Varejistas

Mercadorias em geral

Produtos de gêneros alimentícios

Bebidas

Automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas

Peças e acessórios para veículos, motocicletas e motonetas

Pneumáticos e câmaras de ar

Bicicletas e triciclos e suas peças e acessórios

Combustíveis, lubrificantes e GLP

Lojas de departamentos, magazines e lojas de variedades

Tecidos, vestuário e artigos de armarinho

Calçados, artigos de couro e de viagem

Ótica, relojoaria e joalheria

Máquinas, aparelhos e equipamentos elétroeletrônicos de uso doméstico e pessoal

Máquinas, equipamentos e materiais de informática e comunicação

Artigos fotográficos e cinematográficos, instrumentos musicais e acessórios, discos e fitas

Artigos esportivos, brinquedos e artigos recreativos

Livros, artigos de papelaria, jornais e revistas

Artigos de 'souveniers', bijuterias e artesanato

Perfumaria e produtos farmacêuticos

Medicamentos veterinários, artigos para animais, ração e animais

Madeira e seus artefatos

Artigos de decoração e utilidades domésticas

Material para construção

Reparação de veículos e de objetos pessoais e de uso doméstico

0,04

0,06

0,04

0,05

0,07

0,05

0,13

0,15

0,06

0,19

0,05

0,06

0,06

0,10

0,15

0,12

0,05

0,05

0,08

0,19

0,09

0,08

8

4

2

10

2

2

4

2

7

5

3

2

32

6

7

22

1

5

19

69

226

226

Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Tabela 4.3.3 - Exportações e importações

Ano

2024

Discriminação Valor (US$ Mil FOB) % sobre o Estado

Exportações

Importações

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria do Comércio Exterior (SECEX).

4.4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Tabela 4.4.1 - Empresas de serviços, segundo as categorias

Ano

2023

Categorias

Empresas de serviços

Número % sobre o Estado

Total

Transporte e armazenagem

Comunicação

Alojamento e alimentação

Intermediação financeira

Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas

Educação

Saúde e serviços sociais

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 0,05

0,31

0,06

0,04

0,04

0,07

2

6

44

1

4

61

Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

4.5 - PRODUTO INTERNO BRUTO

Tabela 4.5.1 - Produto Interno Bruto

Ano

2021

Discriminação Valores correntes % sobre o Estado

Produto Interno Bruto (PIB) (R$ mil)

Valor Adicionado Bruto (VAB) (R$ mil)

PIB per capita (R$ 1,00)

0,06

0,06

9.035

106.618

110.908

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Tabela 4.5.2 - Participação dos setores econômicos no Valor Adicionado Bruto Ano

2021

Discriminação Município % sobre o Estado

Agropecuária (%)

Indústria (%)

Serviços (%) 0,03

0,01

0,18

52,63

3,63

17,54

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). ..

Paramoti

Tabela 4.3.2 - Movimento de constituição e extinção de empresas

Ano

2023

Discriminação

Movimento de constituição e extinção de empresas

Valor (US$ Mil FOB) % sobre o Estado

Constituição de Empresas

Firma Individual

Ltda

Sociedade Anônima

Cooperativas

Empresa Individual de Responsabilidade Ltda

Outras

Microempreendedor Individual - MEI

Extinção de Empresas

Firma Individual

Ltda

Sociedade Anônima

Cooperativas

Empresa Individual de Responsabilidade Ltda

Outras

0,02

0,07

0,05

0,04

0,03

0,12

0,05

1,00

6,00

7,00

35,00

6,00

5,00

11,00

Fonte: Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC).

Paramoti

4.6 - FINANÇAS PÚBLICAS

Tabela 4.6.1 - Receita orçamentária municipal, segundo as categorias econômicas

Ano

2024

Categorias econômicas

Receita orçamentária

Valor corrente (R$) % sobre o total

Total

Receitas correntes

Receita tributária

IPTU

IRRF

ITBI

ISSQN

Taxas

Contribuição de melhoria

Receita de contribuições

Receita patrimonial

Receita de serviços

Transferências correntes

Cota parte FPM

Cota parte ICMS

FUNDEB

Convênios

Outras

Outras receitas correntes

Receitas de capital 1,31

0,21

16,07

0,19

27,15

16,47

34,28

94,16

0,01

1,58

0,53

0,00

0,05

0,67

0,04

1,40

0,04

2,21

98,69

100,00

966.242

154.132

11.848.637

137.363

20.018.833

12.139.188

25.272.224

69.416.245

3.793

1.162.930

391.829

320

39.906

495.397

32.125

1.028.693

29.351

1.625.792

72.754.722

73.720.963

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI).

Tabela 4.6.2 - Despesa orçamentária municipal, segundo as categorias econômicas

Ano

2024

Categorias econômicas

Despesa orçamentária municipal

Valor corrente (R$) % sobre o total

Total

Despesas correntes

Pessoal e encargos sociais

Juros e encargos da dívida

Outras despesas correntes

Despesas de capital

Investimento

Inversões financeiras

Amortização da dívida 1,66

12,08

13,74

40,56

45,70

86,26

100,00

1.083.586

7.862.075

8.945.661

26.406.817

29.750.594

56.157.411

65.103.072

Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Tabela 4.6.3 - Arrecadação das receitas estaduais no município

Ano

2024

Discriminação

Arrecadação das receitas estaduais (1)

Valor corrente (R$) % sobre o Estado

Total

Receita tributária

ICMS

Outras

Demais receitas 0,06

0,04

0,01

0,02

0,02

329.334

1.783.458

2.785.979

4.569.437

4.898.771

Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

(1): Arrecadação bruta sem retificação.

Tabela 4.6.4 - Arrecadação das receitas federais no município

Ano

2024

Discriminação

Arrecadação das receitas federais (1)

Valor corrente (R$) % sobre o Estado

Total

Arrecadação IPI

Outras receitas 0,03

0,00

0,03

10.553.603

12.405

10.566.008

Fonte: Secretaria Regional da Receita Federal (SRRF).

(1): Arrecadação bruta sem retificação.

Paramoti

5 - POLÍTICA

5.1 - ELEIÇÕES

Tabela 5.1.1 - Eleitores, por sexo, segundo a faixa etária Ano

2024

Faixa etária

Eleitores

Número

Total (1) Homens Mulheres

% sobre o Estado

Total (1) Homens Mulheres

Total (1)

16 anos e 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

35 a 44 anos

45 a 59 anos

60 a 69 anos

70 anos ou mais 399

592

1.247

1.004

1.096

686

145

5.169

433

551

1.259

974

1.190

693

127

5.228

832

1.143

2.506

1.978

2.286

1.379

272

10.397

0,12

0,14

0,14

0,13

0,14

0,15

0,42

0,14

0,17

0,16

0,16

0,14

0,17

0,16

0,37

0,16

0,14

0,15

0,15

0,14

0,15

0,16

0,40

0,15

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). ..

Tabela 5.1.2 - Eleitores, segundo o grau de instrução Ano

2024

Grau de instrução

Eleitores

Número % sobre o Estado

Total (1)

Analfabeto

Lê e escreve

Ensino fundamental incompleto

Ensino fundamental completo

Ensino médio incompleto

Ensino médio completo

Ensino superior incompleto

Ensino superior completo 0,07

0,07

0,11

0,15

0,15

0,18

0,21

0,31

0,15

391

224

1.994

1.849

582

2.487

1.452

1.418

10.397

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

(1) Inclusive os eleitores sem informação do grau de instrução

Tabela 5.1.3 - Zonas eleitorais, seções eleitorais e municípios vinculados

Zona Eleitoral Municípios vinculados Seções eleitorais

111ª Paramoti 43

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Tabela 5.1.4 – Eleições Ano

Valores múlti..

Discriminação

Eleições

2020

1º turno 2º turno

2022

1º turno 2º turno

2024

1º turno 2º turno

Eleitores aptos

Votantes

Abstenções 1.153

8.285

9.438

1.721

8.061

9.782

1.537

8.244

9.781

1.220

9.177

10.397

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Paramoti

Quadro 5.1.2 - Representação do poder legislativo (Câmara Municipal)

Nome Partido

Carlos Ferreira Santos Neto

Edailson Robson Silveira Gomes

Edimar Cruz de Castro

Edy Oliveira Lopes

Estevão Sampaio Oliveira

Francisca Elisabete Lopes Franco

Francisco Wagner Peixoto Nunes

José Orlando Santos Gomes

Marcos Cesar Araujo Alencar

PT

PSB

PSB

PSB

PSB

PSB

MDB

MDB

MDB

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Quadro 5.1.1 - Representação do poder executivo

Cargo Nome Partido

Prefeito Antonia Telvania Ferreira Braz Barreto

Vice-Prefeito Antonio Airton Mateus Bezerra

PSB

MDB

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

MUNICÍPIO DE

PARAMOTI - CE

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Funções de Governo

01 Legislativa

02 Judiciária

03 Essencial à Justiça

04 Administração

05 Defesa Nacional

06 Segurança Pública

07 Relações Exteriores

08 Assistência Social

09 Previdência Social

10 Saúde

11 Trabalho

12 Educação

13 Cultura

14 Direito da Cidadania

15 Urbanismo

16 Habitação

17 Saneamento

18 Gestão Ambiental

19 Ciência e Tecnologia

20 Agricultura

21 Organização Agrária

22 Indústria

23 Comércio e Serviços

24 Comunicações

25 Energia

26 Transporte

27 Desporto e Lazer

28 Encargos Especiais

99 Reserva de Contingência

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Subfunções de Governo

SigMunicipal - Sistema Integrado de Gestão Municipal www.ssinformatica.net (85) 3252.1454 Grupo S&S Informática

31 Ação Legislativa

32 Controle Externo

61 Ação Judiciária

62 Defesa do Interesse Público no Precesso Judiciário

091 Defesa da Ordem Jurídica

092 Representação Judicial e Extrajudicial

121 Planejamento e Orçamento

122 Administração Geral

123 Administracão Financeira

124 Controle Interno

125 Normalização e Fiscalização

126 Tecnologia da Informação

127 Ordenamento Territorial

128 Formação de Recusos Humanos

129 Administração de Receitas

130 Administração de Concessão

131 Comunicação Social

151 Defesa Aéria

152 Defesa Naval

153 Defesa Terrestre

181 Policiamento

182 Defesa Civil

183 Informação e Inteligência

211 Relações Diplomáticas

212 Cooperação Internacional

241 Assistência ao Idoso

242 Assistência ao Portador de Deficiência

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

244 Assistência Comunitária

245 Serviços Socioassistenciais

271 Previdência Básica

272 Previdência do Regime Estatutário

273 Previdência Complementar

274 Previdência Especial

301 Atenção Básica

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303 Suporte Profilático e Terapêutico

304 Vigilância Sanitária

305 Vigilância Epidemiológica

306 Alimentação e Nutrição

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

332 Relações do Trabalho

333 Empregabilidade

334 Fomento ao Trabalho

361 Ensino Fundamental

362 Ensino Médio

363 Ensino Profissional

364 Ensino Superior

365 Educação Infantil

366 Educação de Jovens e Adultos

367 Educação Especial

368 Educação Básica

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

392 Difusão Cultural

421 Custódia e Reintegração Social

Código Subfunção

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Subfunções de Governo

SigMunicipal - Sistema Integrado de Gestão Municipal www.ssinformatica.net (85) 3252.1454 Grupo S&S Informática

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

423 Assistência ao Povo Indígena

451 Infra-Estrutura Urbana

452 Serviços Urbanos

453 Transportes Coletivos Urbanos

481 Habitação Rural

482 Habitação Urbana

511 Saneamento Básico Rural

512 Saneamento Básico Urbano

541 Preservação e Conservação Ambiental

542 Controle Ambiental

543 Recuperação de Áreas Degradadas

544 Recursos Hídricos

545 Meteorologia

571 Desenvolvimento Científico

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

605 Abastecimento

606 Extensão Rural

607 Irrigação

608 Promoção da Produção Agropecuária

609 Defesa Agropecuária

631 Reforma Agrária

632 Colonização

661 Promoção Industrial

662 Produção Industrial

663 Mineração

664 Propriedade Industrial

665 Normalização e Qualidade

691 Promoção Comercial

692 Comercialização

693 Comércio Exterior

694 Serviços Financeiros

695 Turismo

721 Comunicações Postais

722 Telecomunicações

751 Conservação de Energia

752 Energia Elétrica

753 Combustíveis Minerais

754 Biocombustíveis

781 Transporte Aério

782 Transporte Rodoviário

783 Transporte Ferroviário

784 Transporte Hidroviário

785 Transportes Especiais

811 Desporto e Rendimento

812 Desporto Comunitário

813 Lazer

841 Refinanciamento da Dívida Interna

842 Refinanciamento da Dívida Externa

843 Serviço da Dívida Interna

844 Serviço da Dívida Externa

845 Outras Transferências

846 Outros Encargos Especiais

847 Transferências para a Educação Básica

997 Reserva do RPPS

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Subfunções de Governo

SigMunicipal - Sistema Integrado de Gestão Municipal www.ssinformatica.net (85) 3252.1454 Grupo S&S Informática

999 Reserva de Contingência

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Programas de Governo

Código Programa

0001 PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE EXTERNO

0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO

0022 GESTÃO FISCAL DAS CONTAS PÚBLICAS

0023 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTO PÚBLICO

0024 GESTÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0025 GESTÃO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA

0026 CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

0027 TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL

0028 SERVIÇOS JURÍDICOS DO PODER PÚBLICO

0029 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

0030 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO PATRIMÔNIO

0031 CERIMONIAL OFICIAL

0032 GUARDA MUNICIPAL CIVIL

0033 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

0034 APOIO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

0035 APOIO A SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E ASSEMELHADOS

0036 APOIO ÀS AÇÕES DO GOVERNO ESTADUAL

0037 GERENCIAMENTO E CONTROLE DE EMENDAS PARLAMENTARES

0070 ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19 NO SUAS

0071 GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS

0072 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS E GRUPOS VULNERÁVEIS

0073 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0074 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

0075 ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0076 ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA

0077 ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

0078 ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA

0079 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

0080 APOIO AO ASSOCIATIVISMO

0081 ENFRENTAMENTO DA POBREZA E COMBATE À FOME

0082 ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS

0100 GESTÃO E FORTALECIMENTO DO R.P.P.S.

0110 ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19 NO S.U.S.

0111 GESTÃO E FORTALECIMENTO DO S.U.S.

0112 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

0113 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

0114 ATENÇÃO TERCIÁRIA À SAÚDE

0115 ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

0116 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0117 ASSISTÊNCIA LABORATORIAL

0118 ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

0119 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

0120 CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE ZOONOSES

0121 PREVENÇÃO E CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO

0122 EDUCAÇÃO EM SAÚDE

0123 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE

0124 REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

0125 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR EM SAÚDE

0130 INCLUSÃO E SAÚDE INTEGRAL

0151 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE

Plano Plurianual: 2026 - 2029

Programas de Governo

Código Programa

0152 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

0153 EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS

0171 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0172 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

0173 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

0174 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

0175 DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0176 EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA E INCLUSIVA

0177 APOIO AO ENSINO MÉDIO

0178 APOIO AO ENSINO SUPERIOR

0179 APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

0180 EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL

0181 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

0182 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR