DESIGNA OS MEMBROS O CACS-FUNDEB, CONFORME DETERMINADO NO ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Paramoti e a Lei Municipal nº 796/2021 que dispõe sobre a Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– CACS/FUNDEB, conforme disposto abaixo:
SEGMENTONOMERepresentante Poder Executivo
Francisca Antônia Santos Costa (Titular)
Lucivângela Luz de Sousa (Suplente)Representante Poder Executivo –
Secretaria da Educação
Antonia Selma Alves (Titular)
Evenilson Saraiva Gomes (Suplente)Representante de Professor
Maria Euzanir Lima Cunha (Titular)
Ana Raquel Freitas Menezes (Suplente)Representante dos Servidores
Técnico-Administrativos das Escolas
Francisco Dhonata Sampaio Gomes (Titular)
Francisca Rogelma Alves Barbosa (Suplente)Representante de Diretor
Jerrinalda Dantas Silva (Titular)
Marciana Queiroz Amorim (Suplente)
Representantes de Pais de Alunos
Antônia Gerlene Brito Gomes (Titular)
Antônio Elias Ferreira Tabosa (Titular)
Rita Veroneide Alves Tavares (Suplente)
Maria Gislene Ferreira Jerônimo (Suplente)
Conselho Municipal de Educação – CMERegiane Farias Brito (Titular)
Sângila Morreira Cavalcante (Suplente)Conselho Tutelar
Antônio Bruno Freitas Barbosa (Titular)
Antônio Gilacildo Alves Lima (Suplente)Estudantes da Educação Básica (representados por pais)
Francisca Fabiana Alves (Titular)
Maria Cristiana Viana Cardoso (Suplente)Estudantes Secundaristas
(representados por pais)
José Girayrson Ferreira de Castro (Titular)
Alexandrina de Nazaré Gomes da Silva (Suplente)Parágrafo único. A duração do mandato dos conselheiros será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, na forma do art. 34 da Lei Federal Nº 14.113/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CERTIFICA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 16 de março de 2023
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ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal