NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
89 05/07/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE 2022 DECRETO
86 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE 2022 DECRETO
85 06/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
82 17/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
81 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ 2022 DECRETO
78 18/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
77 13/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
75 04/04/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
74 21/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-I 9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
73 14/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
72 07/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
71 03/03/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
69 22/02/2022 ALTERA O DECRETO N° 066/2022, QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
66 14/02/2022 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
63 31/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
61 18/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
59 06/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
57 03/01/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
54 13/12/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
53 29/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
52 16/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
51 01/11/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
49 18/10/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
47 04/10/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
46 17/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
44 09/09/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
40 17/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 02/08/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
36 22/07/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 09/07/2021 RETIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
33 29/06/2021 PROROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
31 21/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
030 15/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 07/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 02/06/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 01/06/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 24/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24 17/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23 10/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22 03/05/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21 26/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 19/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 12/04/2021 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVTD-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 10/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 09/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DACOVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 01/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021 25/02/2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID – 19 2021 DIVERSOS
003 12/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, especialmente no período de FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
153 24/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
152 17/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
151 10/08/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
146 13/07/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
145 06/07/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
143 27/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, e n° 142, de 21 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
142 21/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, n° 140, de 14 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
140 14/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, n° 137, de 1º de junho de 2020, e n° 139, de 7 de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
139 07/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 de abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, n° 135, de 22 de maio de 2020, e n° 137, de 1º de junho de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
137 01/06/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 de abril de 2020, n° 132, de 05 de maio de 2020, n° 134, de 20 de maio de 2020, e n° 135, de 22 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paramoti dá outras providências. 2020 DECRETO
135 22/05/2020 Amplia as medidas restritivas, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), com a implementação de TOQUE DE RECOLHER e autorização para o fechamento de vias/espaços públicos no âmbito do Município de Paramoti, e dá outras providências. 2020 DECRETO
134 20/05/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, n° 127, de 20 abril de 2020, e n° 132, de 05 de maio de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. 2020 DECRETO
132 05/05/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n° 118, de 17 de março de 2020, n° 121, de 27 de março de 2020, nº 122, de 29 de março de 2020, n° 124, de 05 abril de 2020, e n° 127, de 20 abril de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus (COVID-19), bem como amplia as medidas restritivas de enfrentamento e contenção, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no âmbito do Município de Paramoti e estabelecimento temporário de barreiras sanitárias e dá outras providências. 2020 DECRETO
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PALNEJAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR AS ATIVIDAES/SERVIÇOES INDISPENSÁVEIS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
01 30/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
777 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 Lei Nº. 777 de 2020
127 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N° 121, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E N° 124, DE 05 ABRIL DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
126 17/04/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
125 07/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. 2020 DECRETO
001 07/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRIBUIR COM O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
124 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 02/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUAS, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
122 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 118, DE 17 MARÇO DE 2020, N°120, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E N° 121, DE 27 MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
121 27/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
118 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, ESTADO DO CEARÁ 2020 DECRETO
001 16/02/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Novo Coronavírus (2019-nCoV) 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA - SECRETARIA DA SAÚDE
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Emitido dia 28/01/2023 às 07:13:41