[{"Id":1944,"Numero":"962","Data":"2026-07-01","Descricao":"\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1944"},{"Id":1943,"Numero":"961","Data":"2026-07-01","Descricao":"ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL NO 956/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE \"INSTITUI NOVo PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI? PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1943"},{"Id":1942,"Numero":"960","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, BE?ESTAR E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1942"},{"Id":1941,"Numero":"958","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1941"},{"Id":1930,"Numero":"957","Data":"2026-06-11","Descricao":"\"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 845/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1930"},{"Id":1931,"Numero":"956","Data":"2026-06-11","Descricao":"\"INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1931"},{"Id":1932,"Numero":"955","Data":"2026-06-10","Descricao":"\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, NA MODALIDADE BERÇÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1932"},{"Id":1816,"Numero":"953","Data":"2026-04-17","Descricao":"DENOMINA TRAV: JOSÉ AIRTON DA SILVA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1816"},{"Id":1815,"Numero":"952","Data":"2026-04-17","Descricao":"EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PARAMOTI. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1815"},{"Id":1814,"Numero":"951","Data":"2026-04-17","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAMOTI; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS; ORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1814"},{"Id":1813,"Numero":"950","Data":"2026-04-17","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E A TRANSFERÊNCIA DE SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SALDOS FINANCEIROS E DEMAIS ATIVOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1813"},{"Id":1812,"Numero":"949","Data":"2026-04-17","Descricao":"DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PARAÍSO COMO \"QUADRA f MUNICIPAL PROFESSORA MARIA PAIVA UCHÔA - PROF.a SOLANGE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1812"},{"Id":1811,"Numero":"948","Data":"2026-04-17","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 923/2025-GAB, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1811"},{"Id":1802,"Numero":"947","Data":"2026-04-01","Descricao":"DENOMINA TRAV: LUIZ ALVES MAIA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1802"},{"Id":1801,"Numero":"946","Data":"2026-03-31","Descricao":"EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 942, DE 9 DE MARÇO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1801"},{"Id":1796,"Numero":"942","Data":"2026-03-09","Descricao":"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1796"},{"Id":1794,"Numero":"945","Data":"2026-03-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1794"},{"Id":1782,"Numero":"944","Data":"2026-02-19","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE D? VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, RESPEITANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1782"},{"Id":1781,"Numero":"943","Data":"2026-02-19","Descricao":"EMENTA: INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1781"},{"Id":1780,"Numero":"941","Data":"2026-02-19","Descricao":"ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 04 D? JUNHO DE 1997, QUE INSTITUIO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D? MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/leis.php?id=1780"}]