Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1816,953,2026-04-17,"DENOMINA TRAV: JOSÉ AIRTON DA SILVA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1815,952,2026-04-17,"EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PARAMOTI. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1814,951,2026-04-17,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAMOTI; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS; ORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.  ",2026,LEIS
1813,950,2026-04-17,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E A TRANSFERÊNCIA DE SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SALDOS FINANCEIROS E DEMAIS ATIVOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1812,949,2026-04-17,"DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PARAÍSO COMO ""QUADRA f MUNICIPAL PROFESSORA MARIA PAIVA UCHÔA - PROF.a SOLANGE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
1811,948,2026-04-17,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 923/2025-GAB, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" ",2026,LEIS
1802,947,2026-04-01,"DENOMINA TRAV: LUIZ ALVES MAIA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1801,946,2026-03-31,"EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 942, DE 9 DE MARÇO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1796,942,2026-03-09,"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1794,945,2026-03-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1782,944,2026-02-19,"CONCEDE REAJUSTE D? VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, RESPEITANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEIS
1781,943,2026-02-19,"EMENTA: INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
1780,941,2026-02-19,"ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 04 D? JUNHO DE 1997, QUE INSTITUIO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D? MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1776,940,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS""",2026,LEIS
1763,939,2026-01-21,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1762,938,2026-01-21,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ALTERANDO A LEI Nº910/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
1748,937,2025-12-04,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E DO BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEIS
1747,936,2025-12-04,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CACIMBA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,LEIS
1746,935,2025-12-04,"DENOMINA OFICIALMENTE AS    UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CEARÁ, ATUALIZA SUA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,LEIS
1745,934,2025-12-04,"CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NA EMEFTI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL BELA VISTA E EMEFTI - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL MANUEL DE ARRUDA, EM RAZÃO DO ALCANCE DO TÍTULO ESCOLA NOTA 10 NO ESTADO DO CEARÁ NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,LEIS