Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1944,962,2026-07-01,"""INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026,Leis
1943,961,2026-07-01,"ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL NO 956/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026, QUE ""INSTITUI NOVo PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI? PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1942,960,2026-07-01,"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, BE?ESTAR E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1941,958,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1930,957,2026-06-11,"""ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 845/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2026,Leis
1931,956,2026-06-11,"""INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,Leis
1932,955,2026-06-10,"""INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, NA MODALIDADE BERÇÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" ",2026,Leis
1816,953,2026-04-17,"DENOMINA TRAV: JOSÉ AIRTON DA SILVA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1815,952,2026-04-17,"EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PARAMOTI. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1814,951,2026-04-17,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAMOTI; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS; ORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.  ",2026,Leis
1813,950,2026-04-17,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE E A TRANSFERÊNCIA DE SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SALDOS FINANCEIROS E DEMAIS ATIVOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1812,949,2026-04-17,"DENOMINA A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PARAÍSO COMO ""QUADRA f MUNICIPAL PROFESSORA MARIA PAIVA UCHÔA - PROF.a SOLANGE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1811,948,2026-04-17,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 923/2025-GAB, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" ",2026,Leis
1802,947,2026-04-01,"DENOMINA TRAV: LUIZ ALVES MAIA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1801,946,2026-03-31,"EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 942, DE 9 DE MARÇO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1796,942,2026-03-09,"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COM SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1794,945,2026-03-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1782,944,2026-02-19,"CONCEDE REAJUSTE D? VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, RESPEITANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1781,943,2026-02-19,"EMENTA: INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1780,941,2026-02-19,"ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 04 D? JUNHO DE 1997, QUE INSTITUIO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D? MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis