[{"Id":1946,"Numero":"024","Data":"2026-07-23","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1946"},{"Id":1945,"Numero":"023","Data":"2026-07-15","Descricao":"“DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1945"},{"Id":1940,"Numero":"022","Data":"2026-07-01","Descricao":"\"INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, CRIA OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NUPDECS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1940"},{"Id":1939,"Numero":"021","Data":"2026-07-01","Descricao":"\"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATCA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1939"},{"Id":1938,"Numero":"020","Data":"2026-06-26","Descricao":"\"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, A CELEBRAÇÃO E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA \"NOITE DO CATÓLICO\", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1938"},{"Id":1935,"Numero":"019","Data":"2026-06-23","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA APOSENTADA RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE ANDRADE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1935"},{"Id":1936,"Numero":"018","Data":"2026-06-11","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL EM ÁREAS D? PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1936"},{"Id":1921,"Numero":"017","Data":"2026-06-01","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026.”  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1921"},{"Id":1906,"Numero":"016","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO CONSTANTE NO DECRETO Nº 009/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1906"},{"Id":1809,"Numero":"015","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1809"},{"Id":1808,"Numero":"014","Data":"2026-04-15","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1808"},{"Id":1807,"Numero":"013","Data":"2026-04-10","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – ESTADO DO CEARÁ. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1807"},{"Id":1800,"Numero":"012","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E O FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1800"},{"Id":1798,"Numero":"011","Data":"2026-03-16","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAMOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1791,"Numero":"010","Data":"2026-02-26","Descricao":"EMENTA: RETIFICA-SE O DECRETO Nº 009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1791"},{"Id":1784,"Numero":"009","Data":"2026-02-19","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEL/CEE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1784"},{"Id":1779,"Numero":"008","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1779"},{"Id":1775,"Numero":"007","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS 16,78 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1775"},{"Id":1774,"Numero":"006","Data":"2026-02-06","Descricao":"EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO PARA O CARNAVAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1774"},{"Id":1773,"Numero":"005","Data":"2026-02-04","Descricao":"INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.I.T.I. MANUEL DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.paramoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1773"}]